Perguntas aleatorias Flashcards
Júri popular e para os crimes:
E para os crimes dolosos contra a vida , sejam tentados ou consumados.
Crimes culposos
Aqueles não intencionais, caudados por imperícia, negligência ou imprudência.
Pacto Corvina
Nosso sistema proíbe o pacto sobre bens relativos a futuras sucessões. Art 426 CC
Existem duas espécies de sucessões que são :
Legítima e testamentária
Sucessão legítima
E quando na falta de testamento , deve-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos.
𝓢𝓾𝓬𝓮𝓼𝓼õ𝓮𝓼
Qual a ordem de sucessão legítima ?
Artigo 1829
•Os primeiros a herdar são os filhos e o cônjuge; se não houver filhos e cônjuge chama-se os pais do extinto; estes são os herdeiros necessários.
• depois convocam o herdeiros facultativos , que são parentes colaterais irmãos , tios , sobrinhos e primos até o quarto grau.
São elementos indispensáveis à produção da Letra de Câmbio, entre outros:
o mandato puro e simples, a expressão “letra de câmbio” e o nome do sacado.
A respeito da nota promissória
É um título de crédito que representa uma promessa de pagamento feita pelo devedor em favor do credor.
A nota promissória
é um título de crédito que consiste em promessa de pagamento, consubstanciada em documento escrito e de natureza cambiária.
O cheque pré-datado
pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado, como data de emissão, e pagável no dia da
apresentação.
Considera-se prescrito o cheque:
6 (seis) meses após o prazo de apresentação.
𝙳𝙸𝚁𝙴𝙸𝚃𝙾 𝙲𝙰𝙼𝙱𝙸Á𝚁𝙸𝙾 𝙴 𝙲𝙾𝙽𝚃𝚁𝙰𝚃𝙾𝚂 𝙼𝙴𝚁𝙲𝙰𝙽𝚃𝙸𝚂
A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o:
endossante e seus avalistas em 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.
𝙳𝙸𝚁𝙴𝙸𝚃𝙾 𝙲𝙰𝙼𝙱𝙸Á𝚁𝙸𝙾 𝙴 𝙲𝙾𝙽𝚃𝚁𝙰𝚃𝙾𝚂 𝙼𝙴𝚁𝙲𝙰𝙽𝚃𝙸𝚂
O título de crédito oriundo de fatura é:
Duplicata
𝙳𝚒𝚛𝚎𝚒𝚝𝚘 𝚍𝚊𝚜 𝚌𝚘𝚒𝚜𝚊𝚜
O instituto do “desdobramento da posse se caracteriza pela existência de:
posses direta e indireta.
𝙳𝚒𝚛𝚎𝚒𝚝𝚘 𝚍𝚊𝚜 𝚌𝚘𝚒𝚜𝚊𝚜
Quando ocorre uma composse pro diviso?
Ocorre a composse pro diviso quando os compossuidores estabelecem a divisão de fato sobre a coisa, para que o direito de cada um, seja utilizado pacificamente, ou seja, a posse é exercida numa parte definida do bem.
Ex : condomínio.
𝑫𝒊𝒓𝒆𝒊𝒕𝒐 𝒆𝒄𝒐𝒏ô𝒎𝒊𝒄𝒐 𝒆 𝒅𝒐 𝒄𝒐𝒏𝒔𝒖𝒎𝒊𝒅𝒐𝒓 :
A permanência do monopólio no longo prazo é garantida
pela impossibilidade de novas firmas no mercado.
No Processo de Execução por quantia certa e por título extrajudicial, o devedor apresentará sua defesa, caso queira. Essa defesa será apresentada por qual peça e em qual prazo?
No processo de execução por quantia certa e por título extrajudicial, a defesa do devedor é apresentada por meio de embargos à execução, e o prazo para sua apresentação é de 15 dias a partir da citação do devedor.
Acerca do processo histórico da intervenção do Estado na economia, é correto afirmar que
a ideia da intervenção do Estado liberal na economia vem da importância do Estado, mas de um Estado mínimo, já que intervir é agir pontualmente, somente quando necessário.
𝑫𝒊𝒓𝒆𝒊𝒕𝒐 𝒆𝒄𝒐𝒏ô𝒎𝒊𝒄𝒐 𝒆 𝒅𝒐 𝒄𝒐𝒏𝒔𝒖𝒎𝒊𝒅𝒐𝒓
Como agente normativo e regulador da economia, é correto asseverar que o Estado:
como agente normativo, tem a função de fixar marcos regulatórios, norteando a economia para a consecução dos fins traçados pela Constituição.
𝑫𝒊𝒓𝒆𝒊𝒕𝒐 𝒆𝒄𝒐𝒏ô𝒎𝒊𝒄𝒐 𝒆 𝒅𝒐 𝒄𝒐𝒏𝒔𝒖𝒎𝒊𝒅𝒐𝒓
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete
A união
A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de:
declaração do interessado, sob responsabilidade penal.
condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição:
pelo prazo de 6 (seis) meses e estar com a filiação deferida no mesmo prazo.
Dɪʀᴇɪᴛᴏ ᴅᴀs ᴄᴏɪsᴀs
Oque é turbação?
é a perturbação parcial do direito de posse.
A abertura de uma passagem no terreno alheio, a ocupação de parte de um cômodo ou a construção de uma cerca na propriedade do vizinho.
𝙳𝚒𝚛𝚎𝚒𝚝𝚘 𝚍𝚊𝚜 𝚌𝚘𝚒𝚜𝚊𝚜
Oque é esbulho ?
O esbulho é quando há a perda total da posse, de forma ilegal.
Ou seja, dono do imóvel perde o controle do bem. O esbulho pode ocorrer por violência, clandestinidade ou precariedade.
𝙳𝚒𝚛𝚎𝚒𝚝𝚘 𝚍𝚊𝚜 𝚌𝚘𝚒𝚜𝚊𝚜
Quando houver esbulho o proprietário pode ingressar com uma ação de ?
Reintegração de posse.
𝙳𝚒𝚛𝚎𝚒𝚝𝚘 𝚍𝚊𝚜 𝚌𝚘𝚒𝚜𝚊𝚜
Quando houver turbação o proprietário pode ingressar com uma ação de?
Manutenção de posse.
𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎 𝐃𝐀𝐒 𝐑𝐄𝐋𝐀𝐂̧𝐎̃𝐄𝐒 𝐃𝐄 𝐓𝐑𝐀𝐁𝐀𝐋𝐇𝐨
Com relação ao trabalho avulso não portuário, o tomador de serviços deverá repassar prestação de serviços, encargos sociais e previdenciários para o Sindicato, no prazo de;
72 horas após o término da prestação de serviços dos trabalhadores avulsos.
𝑫𝑰𝑹𝑬𝑰𝑻𝑶 𝑫𝑨𝑺 𝑹𝑬𝑳𝑨𝑪̧𝑶̃𝑬𝑺 𝑫𝑬 𝑻𝑹𝑨𝑩𝑨𝑳𝑯𝒐
Com relação à fase postulatória no procedimento trabalhista ordinário, é correto afirmar:
somente poderá arrolar até três testemunhas para cada parte.
𝑫𝑰𝑹𝑬𝑰𝑻𝑶 𝑫𝑨𝑺 𝑹𝑬𝑳𝑨𝑪̧𝑶̃𝑬𝑺 𝑫𝑬 𝑻𝑹𝑨𝑩𝑨𝑳𝑯𝒐
Com relação à fase postulatória no procedimento trabalhista sumaríssimo, é correto afirmar:
somente poderá indicar duas testemunhas para cada parte.
𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨
No processo do trabalho, qual é o prazo para se marcar a audiência?
5 dias a partir da notificação válida da reclamada.
𝑷𝒓𝒐𝒄𝒆𝒔𝒔𝒐 𝒅𝒐 𝒕𝒓𝒂𝒃𝒂𝒍𝒉𝒐
o prazo para interposição de Recurso Ordinário, oposição de Embargos de Declaração e apresentação de Exceção de Incompetência “ratione loci”:
O 3 dias úteis a contar da publicação da decisão, 5 dias úteis a contar da publicação da decisão e 5 dias a
contar da notificação da reclamada.
𝑫𝑰𝑹𝑬𝑰𝑻𝑶 𝑫𝑨 𝑺𝑬𝑮𝑼𝑹𝑰𝑫𝑨𝑫𝑬 𝑺𝑶𝑪𝑰𝑨𝑳
A seguridade social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:
universalizar o atendimento da população.
𝑫𝑰𝑹𝑬𝑰𝑻𝑶 𝑫𝑨 𝑺𝑬𝑮𝑼𝑹𝑰𝑫𝑨𝑫𝑬 𝑺𝑶𝑪𝑰𝑨𝑳
A seguridade social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:
universalizar o atendimento da população.
𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢 𝗗𝗔 𝗦𝗘𝗚𝗨𝗥𝗜𝗗𝗔𝗗𝗘 𝗦𝗢𝗖𝗜𝗔𝗟
A respeito do instituto da carência,
periodo de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao
benefício, consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao seu limite mínimo mensal.
𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢 𝗗𝗔 𝗦𝗘𝗚𝗨𝗥𝗜𝗗𝗔𝗗𝗘 𝗦𝗢𝗖𝗜𝗔𝗟
Sobre as normas da Previdência Social na Constituição Federal de 1988,
É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
𝑫𝑰𝑹𝑬𝑰𝑻𝑶 𝑫𝑨 𝑺𝑬𝑮𝑼𝑹𝑰𝑫𝑨𝑫𝑬 𝑺𝑶𝑪𝑰𝑨𝑳
Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social:
incidem ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, em percentual igual ao que incide sobre a remuneração dos servidores em atividade.
𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎 𝐄 𝐏𝐑𝐎𝐂𝐄𝐒𝐒𝐎 𝐓𝐑𝐈𝐁𝐔𝐓𝐀́𝐑𝐈𝐎
Nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados são da competência:
Da união
Oque é 𝐎 𝐒𝐮𝐛𝐬𝐭𝐚𝐛𝐞𝐥𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨?
É um instrumento notarial pelo qual o procurador transfere para outra pessoa os poderes que recebeu de alguém anteriormente.
- pode ocorrer com ou sem reserva de poderes.
Ex: Advogado não consegue comparecer a audiência, então faz “transferência” de poderes para um advogado do mesmo escritório.
𝑹𝒊𝒕𝒐 𝒐𝒓𝒅𝒊𝒏𝒂́𝒓𝒊𝒐
Pena Máxima MAIOR ou IGUAL a
4 anos
𝑹𝒊𝒕𝒐 𝒔𝒖𝒎𝒂́𝒓𝒊𝒐
Pena Máxima MAIOR que 2 anos e MENOR que 4 anos
𝑹𝒊𝒕𝒐 𝒔𝒖𝒎𝒂́𝒓𝒊𝒐
Pena Máxima MAIOR que 2 anos e MENOR que 4 anos
𝗥𝗶𝘁𝗼 𝘀𝘂𝗺𝗮𝗿𝗶́𝘀𝘀𝗶𝗺𝗼
Pena Máxima IGUAL ou INFERIOR a
2 anos
𝑷𝒓𝒐𝒄𝒆𝒔𝒔𝒐 𝑷𝒆𝒏𝒂𝒍
O processo penal se inicia como?
com a 𝐃𝐞𝐧𝐮́𝐧𝐜𝐢𝐚 (realizada pelo Ministério Público nos crimes de ação penal pública) ou com a 𝐐𝐮𝐞𝐢𝐱𝐚 (realizada pelo querelante nos crimes de ação penal privada).
𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨
De acordo com a consolidação das Leis do trabalho e o entendimento sumulado do Colégio Tribunal Superior do trabalho, o Jus Postulandi poderá ser utilizando em qualquer situação ?
Recurso Ordinário para o Tribunal Regional do trabalho.
𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐞𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐫𝐚𝐥
A respeito dos princípios constitucionais eleitorais :
Pelo princípio da elegibilidade, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐞𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐫𝐚𝐥
Não é da Justiça eleitoral:
A- os ministros eleitorais
B- as juntas Eleitorais
C - O Tribunal Superior Eleitoral.
D- o Tribunal Regional Eleitoral.
E- os juízes eleitorais.
Resposta certa: os Ministros eleitorais.
𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐞𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐫𝐚𝐥
A Principal função da justiça eleitoral é garantir:
A respeito à soberania popular e à cidadania.
𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐞𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐫𝐚𝐥
O fundo Especial da Assistência Financeira aos Partidos políticos pode ser utilizado para custear despesas como:
I- Impulsionamento de conteúdo na Internet;
II- compra de passagens aéreas para não filiados;
III- a contratação de advogados.
𝙎𝙚𝙜𝙪𝙧𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 𝙨𝙤𝙘𝙞𝙖𝙡
A luz da seguridade social definida na Constituição Federal:
A saúde exige contribuição prévia E a assistência social possui abrangência universal , sendo qualquer pessoa por ela amparada.
𝙎𝙚𝙜𝙪𝙧𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 𝙨𝙤𝙘𝙞𝙖𝙡
𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨
Qual o prazo para opor Embargos de Declaração na Justiça do trabalho?
5 dias úteis.
𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨
Qual o prazo para apresentação de defesa cabível no processo do trabalho perante a justiça do trabalho?
ate o dia da data da audiência designada.
