Direto Tributário Flashcards
Nos territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados são de competência:
Da união.
A união poderá instituir outros impostos, não previstos na Constituição Federal, desde que não tenham fato gerador ou base de cálculo coincidentes com os demais nela previstos. Os dispositivo constitucional transcrito traduz a competência tributária:
Residual
Sobre tributos e suas finalidades, pode-se afirmar
I- O tributo fiscal possui finalidade arrecadatória.
II- O tributo e extrafiscal exerce a função regulatória de mercado.
III- o tributo parafiscal possui o propósito de fornecer receitas para entidades que atuam paralelamente ao Estado.
Compete ao Município o imposto sobre
A transmissão Inter vivos, relativamente à bens móveis, títulos e créditos, se em seu território tiver domiciliar o transmitente, ou ao Distrito Federal.
A constituição Federal brasileira estabelece nos artigos 153 a 156 quais os impostos que cada ente pode criar.
Imposto sobre a renda , imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre a propriedade Territorial Rural.
No processo ADMINISTRATIVO fiscal, o procedimento fiscal tem inicio, exceto com:
a apreensão de documentos, exceto livros.
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física onde?
No foro de domicílio do contribuinte ou no lugar onde ele for encontrado.
