Parte Geral Flashcards
O princípio da __________, um dos três que norteiam o CC, relaciona-se com o princípio da boa-fé objetiva.
Eticidade.
O princípio da __________, um dos três que norteiam o CC, relaciona-se com o princípio da função social dos institutos de direito privado. Superação do mero __________.
Socialidade. Individualismo.
A __________ é uma aptidão genérica para titularizar direitos e deveres na ordem civil.
Personalidade jurídica.
A __________ é medida da personalidade.
Capacidade.
A capacidade de gozo ou de __________ refere-se a todos os que possuem __________. Já a capacidade de fato ou de __________ adquire-se com a maioridade.
Direito. Personalidade jurídica. Exercício.
O CC adota a teoria __________ da personalidade, mas garante, desde a __________ os direitos do __________.
Natalista. Concepção. Nascituro.
Em se tratando de morto, terá legitimação para proteção dos direitos de personalidade o __________, ou qualquer parente até o __________ grau. No caso, o que se transmite é a repercussão __________ dos direitos de personalidade, não os direitos em si.
Cônjuge sobrevivente. Quarto. Patrimonial.
Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade (princípio da __________ - tutela __________ ou de _________, com a possibilidade, inclusive, de imposição de __________ de ofício pelo juiz), e reclamar perdas e danos (princípio da __________ - tutela reparatória), sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Prevenção. Inibitória. Remoção do ilícito. Multa - astreintes. Reparação integral do dano.
A pessoa poderá, após ter atingido a maioridade, requerer imotivadamente a alteração de seu prenome, independente de __________, a qual será averbada. Tal alteração será feita na via extrajudicial apenas 1 vez, e sua desconstituição dependerá de __________. O oficial de registro civil, havendo suspeita, poderá, fundamentadamente, recusar a retificação.
Decisão judicial. Sentença judicial.
A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida extrajudicialmente a fim de: inclusão de sobrenomes familiares; inclusão ou exclusão de sobrenome do cônjuge, na constância do casamento, ou em razão de alteração das relações de filiação etc.
CERTO.
A mudança total do nome registral não é possível por falta de previsão legal e respeito à segurança jurídica.
CERTO.
A honra __________ diz respeito ao prestigio, à reputação que a PF ou PJ dispõem no meio social em que vivem.
Objetiva.
O dano à imagem, independente da finalidade lucrativa, é __________, __________ ou __________.
Objetivo, presumido ou “in re ipsa”.
O modo como a pessoa se porta perante à sociedade diz respeito à sua imagem-__________.
Atributo.
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
CERTO.
Ainda que por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
ERRADO. (É salvo por exigência médica).
A existência da pessoa natural extingue-se com a morte real ou ficta.
CERTO.
Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante __________, independentemente de __________, ou por __________, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
Instrumento público. Homologação judicial. Sentença do juiz.
A emancipação refere-se a uma antecipação da maioridade.
ERRADO. (É da capacidade plena. Maioridade somente aos 18 anos).
A emancipação voluntária é irrevogável.
CERTO.
A emancipação __________ decorre do poder familiar. Caso o menor incorra em ilícito, haverá responsabilidade __________ do menor com os pais (sem emancipação, a dos filhos é __________).
Voluntária. Solidária. Subsidiária.
A emancipação judicial pressupõe o exercício de tutela, não poder familiar.
CERTO.
Há hipóteses de emancipação “ope legis”.
CERTO.
A sentença de interdição possui natureza __________, originando a __________, restrita a questões patrimoniais.
Constitutiva. Curatela.
Presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de __________.
Sucessão definitiva.
Após __________ do desaparecimento da pessoa, promove-se a declaração __________, e, após a arrecadação dos bens, abre-se a sucessão provisória. Após __________ do trânsito em julgado da decisão de sucessão provisória, promove-se a sucessão definitiva. Após __________ da sucessão definitiva, gera-se a propriedade __________ aos herdeiros (até então, havia propriedade __________).
1 ano. De ausência. 10 anos. 10 anos. Plena. Resolúvel.
Pode ser declarada __________, sem decretação de __________, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
A morte presumida. Ausência.
Far-se-á __________ em registro público das sentenças que decretarem anulação do casamento e divórcio, bem como dos atos que reconhecerem a filiação.
Averbação.
As associações podem ter finalidade lucrativa.
ERRADO. (não ter fim lucrativo é um de seus requisitos. Pode ter finalidade econômica).
Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
ERRADO. (não há).
__________ referem-se ao conjunto de pessoas que gozam de direitos coletivamente, por meio de vontade única.
As associações.
São livres a criação e o funcionamento das __________, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
Organizações religiosas.
É vedado aos entes públicos estabelecer cultos religiosos ou igrejas, __________, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de __________ ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de __________.
Subvencioná-los. Dependência. Interesse público.
Começa a existência legal das __________ com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, __________ no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
PJs de direito privado. Averbando-se.
Decai em __________ o direito de anular a constituição das PJs de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo __________.
3 anos. Da publicação de sua inscrição no registro.
Os atos dos administradores não obrigam a PJ, ainda que exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
ERRADO. (obrigam sim, caso exercidos nesses limites).
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua __________ (elemento objetivo) com __________ (elemento subjetivo).
Residência. Ânimo definitivo.
Caso a pessoa natural não tenha residência habitual, será seu __________ o lugar onde for encontrada. Princípio da __________, não se admitindo a falta de domicílio.
Domicílio. Cogência do domicílio.
O domicílio do Estado federado será __________, e do Município, __________.
Sua capital. O lugar onde funcione a administração municipal.
O domicílio pode ser __________ ou __________.
Voluntário ou necessário/legal.
Têm domicílio __________ o __________, o __________, o __________, o marítimo e o __________.
Necessário. O incapaz, o servidor público, o militar e o preso.
Coisa é __________ do qual __________ é espécie.
Gênero. Bem.
__________ é formado pelo conjunto de relações ativas e passivas de uma pessoa, com caráter de __________.
O patrimônio. Universalidade de direito.
Há mera relação de posse na ocupação de bem público por particular, sem possibilidade de geração de usucapião.
ERRADO. (é mera detenção).
Os bens imóveis sem título de propriedade são terras públicas do tipo terras __________ (bens __________), de propriedade dos __________.
Devolutas. Dominicais. Estados federados.
Bens __________ são os pertencentes à Fazenda Pública ou às PJs de direito privado, que estejam __________.
Públicos. Afetados ao serviço público.
