LINDB Flashcards
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país __________ depois de oficialmente publicada, e, no exterior, tal prazo é de __________.
45 dias. 3 meses.
A lei do __________ da pessoa determina as regras sobre seu estatuto pessoal.
Domicílio.
O regime de bens obedece à lei do __________ dos nubentes, e, se este for diverso, a do __________.
Domicílio. Primeiro domicílio conjugal.
Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos __________ e às __________ da celebração; já quanto à __________ do matrimônio, valerá a lei do primeiro domicílio conjugal.
Impedimentos. Formalidades. Invalidade.
Chama-se __________ a decisão judicial de que já não caiba __________.
Coisa julgada. Recurso.
Consideram-se __________ os direitos que o seu titular possa exercer, bem como aqueles cujo começo do exercício ocorra por __________.
Adquiridos. Termo inicial.
Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei __________.
Vigente ao tempo em que se efetuou.
Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país __________.
Em que se constituírem.
A lei do domicílio do de cujus regula a capacidade para suceder do herdeiro ou legatário.
ERRADO. (é a do domicílio do herdeiro ou legatário).
A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a __________ de sentença estrangeira ou a concessão __________, salvo disposição em sentido contrário de lei ou tratado.
Homologação. Do exequatur às cartas rogatórias.
A sentença estrangeira de __________ produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo STJ. Nesse caso, competirá a qualquer juiz examinar a validade da decisão, em caráter principal ou incidental, quando essa questão for suscitada em processo de sua competência.
Divórcio consensual.
O juízo sobre a urgência da medida compete ao STJ, não à autoridade jurisdicional prolatora da decisão estrangeira.
ERRADO. (é exclusivamente à autoridade jurisdicional prolatora da decisão estrangeira).
Para a homologação de decisão estrangeira, é desnecessário que esta seja eficaz no país em que foi proferida.
ERRADO. (um dos requisitos da homologação é justamente tal eficácia).
Não haverá homologação da decisão estrangeira ou concessão do exequatur à carta rogatória na hipótese de competência __________.
Exclusiva da autoridade judiciária brasileira.
