Coisas, família e sucessões Flashcards
Excluem-se da impenhorabilidade do bem de família as obras de arte e adornos suntuosos, mas não os veículos de transporte.
ERRADO. (os veículos de transporte também estão excluídos).
Tratando-se de execução proposta por credor diverso daquele em favor do qual fora outorgada a hipoteca de bem de família, é inadmissível a penhora sobre tal bem, não incidindo a regra excepcional.
CERTO.
A alienação, pelo executado, de imóvel considerado bem de família, após a constituição do crédito tributário caracteriza fraude à execução fiscal.
ERRADO. (porque a transferência do imóvel não afasta a cláusula de impenhorabilidade do bem).
A impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem __________. Contudo, não pode ser reconhecida após o encerramento do processo de __________, ou seja, após a __________ do imóvel pelo credor.
Pública. Execução. Arrematação.
O saldo remanescente do produto da arrematação de bem de família, dentro das exceções legalmente previstas, não perde seu caráter de bem de família.
CERTO.
A instituição do imóvel como bem de família constitui motivo impeditivo ao aperfeiçoamento da usucapião, ainda que haja mudança ou abandono.
ERRADO. (não constitui na hipótese de mudança ou abandono).
A impenhorabilidade de bem de família não pode ser oposta contra credor de pensão alimentícia, salvo se esta decorrer de ato ilícito.
ERRADO. (nem se decorrer de vínculo familiar ou de ato ilícito)
Não pode a impenhorabilidade de bem de família ser oponível em processo de execução fiscal, previdenciária ou trabalhista.
ERRADO. (pode sim. Fiscal só não poderá se os tributos disserem respeito ao próprio imóvel).
O bem de família não poderá ser objeto de execução quando oferecido como garantia hipotecária, se os beneficiários comprovarem que os valores auferidos não se reverteram em seu favor.
CERTO.
O bem de família não se encontra imune à execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.
CERTO.
O CC não prevê a constituição de bem de família por terceiros ou testamento.
ERRADO. (prevê sim).
O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por __________, constitui-se pelo __________.
Terceiro. Registro de seu título no Registro de Imóveis.
O bem de família __________ dispensa a realização de ato jurídico para sua formalização, bastando que o imóvel se destine à __________. Já o __________ condiciona a validade da escolha do imóvel à formalização por __________ ou por __________.
Legal. Residência familiar/moradia permanente da entidade. Voluntário. Escritura pública. Testamento.
O terceiro poderá instituir bem de família por __________ ou __________, dependendo a __________ do ato da aceitação expressa dos beneficiados.
Testamento ou doação. Eficácia.
A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família.
ERRADO. (não extingue).
Na hipótese dos beneficiários de bem de família possuírem vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o __________, salvo se outro tiver __________.
De menor valor. Sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.
A entidade familiar pode instituir bem de família convencional desde que não ultrapasse __________ do seu patrimônio líquido existente.
1/3.
Não se beneficiará da impenhorabilidade de bem de família, aquele que, sabendo-se __________, adquire __________, independente de se desfazer ou não da moradia antiga.
Insolvente. De má-fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar.
Para se reconhecer a impenhorabilidade do bem de família exige-se que o devedor prove que o imóvel onde reside é o único de sua propriedade.
ERRADO. (na verdade, exige-se apenas prova de que o imóvel é utilizado como residência).
Os bens móveis que guarnecem a residência do devedor, ainda que não quitados, integram-se ao bem de família.
ERRADO. (enquanto não quitados, não se integram ao bem de família).
O bem de família, se oferecido como caução em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial, poderá ser penhorado.
ERRADO. (a lei não traz esse tipo de exceção, como trouxe na fiança).
O bem de família, seja legal ou convencional, não está protegido de dívidas anteriores à sua constituição.
ERRADO. (é apenas o convencional).
É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, independente da renda obtida com a locação ser revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
ERRADO. (é desde que tal renda seja revertida).
É válida a renúncia a bem de família.
ERRADO. (via de regra não, porque sua configuração é norma de ordem pública).
A impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada em qualquer momento processual até a sua arrematação.
CERTO.
A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.
CERTO. (cláusula rebus sic stantibus).
O cumprimento integral da pena de prisão só não eximirá o devedor do pagamento das prestações alimentícias vincendas, mas o eximirá das vencidas e não pagas.
ERRADO. (não exime das vincendas nem das vencidas e não pagas).
Cabe prisão civil do devedor de alimentos sejam estes decorrentes de vínculo familiar, sejam de ato ilícito.
ERRADO. (cabe prisão civil apenas se decorrentes de vínculo familiar).
Da decisão que decretar a prisão do devedor caberá __________, com efeito __________.
Agravo de instrumento. Devolutiva.
A interposição do recurso (agravo de instrumento) não suspende a execução da ordem de prisão civil do devedor de alimentos.
CERTO.
No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, a intimação do executado será _________, para que este, em ___ dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a __________ de efetuá-lo. Após tal prazo, se não houver tal atendimento, o juiz mandará __________ o pronunciamento judicial, além de decretar a __________ do executado.
Pessoal. 3. Impossibilidade. Protestar. Prisão.
O alimentando deve promover o cumprimento da sentença respectiva no foro do seu domicílio.
ERRADO. (ele PODE fazer tal opção. Há também as opções do domicílio do executado, do foro do juízo que decidiu a causa etc. A perpetuatio jurisdicionis não se aplica ao cumprimento de sentença).
A obrigação alimentar transmitida aos herdeiros poderá ultrapassar o valor da herança, desde que aqueles sejam descendentes, ascendentes ou irmãos do alimentando.
CERTO.
A obrigação alimentar, via de regra, é divisível. Se o alimentante for pessoa idosa, terá caráter __________.
Solidário.
Serão devidos alimentos indispensáveis à subsistência de modo compatível com a condição social do alimentando, mesmo que a situação de necessidade resulte de culpa de quem os pleiteia.
ERRADO. (nesse caso, serão apenas os indispensáveis à subsistência).
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as _________ anteriores ao ajuizamento __________ e as que __________ no curso do processo.
Três prestações. Da execução. Se vencerem.
Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer __________, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais __________.
Na proporção dos respectivos recursos. Ser chamadas a integrar a lide.
Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar os alimentos justificará o inadimplemento.
CERTO.
Paga a prestação alimentícia, o juiz __________ da ordem de prisão.
Suspenderá o cumprimento.
Se o executado não pagar os alimentos ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de __________, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo __________.
Mandar protestar o pronunciamento judicial. De 1 a 3 meses.
A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados.
CERTO.
Verificada a conduta procrastinatória do executado de prestações alimentícias, o juiz deverá dar ciência ao __________ dos indícios da prática do crime de __________.
MP. Abandono material.
O CPC não prevê hipótese de penhora para os casos de descumprimento de prestação alimentícia em juízo, mas apenas a prisão civil do devedor.
ERRADO. (prevê a penhora sim).
A prestação alimentícia não poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo.
ERRADO. (poderá sim).
Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem __________, vedadas a compensação e a repetibilidade. Ainda, Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir __________.
À data da citação. Da citação.
O cumprimento da prisão civil em regime semiaberto ou em prisão domiciliar é excepcionalmente autorizado quando demonstrada a idade avançada do devedor de alimentos ou a fragilidade de sua saúde.
CERTO.
Cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar alimentos.
ERRADO. (não cabe).
A pretensão para haver prestações alimentares prescreve em __________, a partir da data em que __________.
2 anos. Se vencerem.
O crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.
ERRADO. (não pode).
Os alimentos devem ser fixados segundo o binômio ___________-__________. Alguns acrescentam a __________.
Possibilidade (do alimentante)-necessidade (do alimentando). Proporcionalidade.
Na falta dos __________ cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de __________ e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.
Ascendentes. Sucessão.
É irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, embora o credor possa não exercê-los.
CERTO.
É possível ao credor renunciar aos alimentos pretéritos, devidos e não prestados.
CERTO.
Via de regra, no matrimônio de pessoas maiores de 70 anos prevalecerá o regime de __________ de bens. No entanto, tal regime pode ser alterado pela vontade das partes, mediante __________.
Separação obrigatória. Escritura pública.
A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário, o terço constitucional de férias e as horas extras do devedor.
CERTO.
A obrigação alimentar avoenga tem natureza __________ e __________, somente se configurando no caso de impossibilidade __________ ou __________ de seu cumprimento pelos __________.
Complementar e subsidiária. Total ou parcial. Pais
Os alimentos são irrepetíveis.
CERTO.
Nas ações de família, o MP somente intervirá quando houver interesse de __________ e nas em que figure como parte __________. Deve ser ouvido previamente à homologação de acordo.
Incapaz. Vítima de violência doméstica e familiar.
O casamento é __________ e __________ a sua celebração.
Civil e gratuita.
O casamento religioso, que atender às exigências da lei para __________ do casamento civil, equipara-se a este, desde que __________, produzindo efeitos a partir __________.
A validade. Registrado no registro próprio. Da data de sua celebração.
O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas no CC, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, a qualquer tempo, no registro civil, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente. A habilitação tem o prazo de 90 dias.
CERTO.
Até a celebração do casamento do menor em __________, podem os pais ou __________ revogar a autorização. A denegação de um dos responsáveis poderá ser suprida pelo __________.
Idade núbil. Tutores. Juiz.
Via de regra, são necessárias ___ testemunhas para a realização do casamento. Será de ___ a quantidade, caso a solenidade seja realizada em edifício __________ ou se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever. E de 6, sem parentesco, em caso de casamento __________.
- Particular. Nuncupativo.
O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento particular.
ERRADO. (é só por instrumento público).
Há __________ para casar dos colaterais até o __________ grau, bem como do cônjuge sobrevivente com o condenado por __________ contra o seu consorte.
impedimento. 3º. Homicídio ou tentativa de homicídio.
O casamento contraído por infringência de impedimento será __________. A sentença terá efeitos retroativos até a __________. O MP tem __________ para ajuizar a respectiva ação.
Nulo. Data da sua celebração. Legitimidade.
As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelos parentes em linha reta e colaterais até segundo grau.
CERTO
Há causa ____________ para o casamento de viúvo e divorciado enquanto não decidida a __________ dos herdeiros e do ex-casal, respectivamente. Se o nubente provar que não há __________ para os terceiros envolvidos, o juiz pode deixar de aplicar a suspensão.
Suspensiva. Partilha. Prejuízo.
Na dúvida entre as provas favoráveis e contrárias, julgar-se-á pelo casamento, se os cônjuges, cujo casamento se impugna, viverem ou tiverem vivido na __________.
Posse do estado de casados.
O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
CERTO.
É __________ o casamento por incompetência da autoridade celebrante.
Anulável.
É nulo o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.
ERRADO. (é anulável).
A escolha do regime de bens do casamento é feita por meio do __________, o qual tem natureza jurídica de __________ e só tem validade se celebrado mediante __________. Se não sobrevier casamento, será __________.
Pacto antenupcial. Contrato. Escritura pública. Ineficaz.
