Parte 4 -

Question 1

TRABALHADORES ESPECIAIS

Estatutário

Answer 1

Têm uma lei própria que os regem. Não se aplica a CLT;

Vinculado com a administração pública.

Question 2

TRABALHADORES ESPECIAIS

Competência para Julgar - Estatutário x Celetista

Answer 2

E: Justiça Comum
C: Justiça do Trabalho

Question 3

EMPREGADO
Urbano? Rural? Doméstico?
Aplica CLT?

Answer 3

Para saber, se faz uma análise exclusiva.
U: aplica CLT;
R, D: não aplica a CLT. Só excepcionalmente.

Question 4

EMPREGADO Rural

Answer 4

Tem os mesmos requisitos do urbano, porém, VINCULADO a um EMPREGADOR RURAL.

Question 5

EMPREGADOR Rural

Answer 5

Explora atividades ligadas a agricultura e pecuária, não importando a localização e sim a atividade explorada.

Question 6

EMPREGADO Rural - Peculiaridades

Quem trabalha mais de 6hs

Answer 6

O intervalo intra-jornada é de acordo com os costumes.

Question 7

EMPREGADO Rural - Peculiaridades

Horário noturno

Answer 7

Agricultura: 21hs - 5hs
Pecuária: 20hs - 4hs

Adicional de 20%

Question 8

EMPREGADO Rural - Peculiaridades

Aviso Prévio

Answer 8

Durante o prazo de aviso, o empregado tem 1 dia na semana para sair.

Question 9

EMPREGADO Doméstico

Answer 9

Não ligado a atividade, sim ao vínculo com o empregador.

Empregador é sempre Pessoa Física ou Família.

Question 10

EMPREGADO Doméstico - Requisito

Continuidade

Answer 10

Número mínimo de dias. Mais de 2 dias por semana.

Question 11

EMPREGADOR Doméstico - Peculiaridades

Registro de ponto

Answer 11

Entrada e saída.

Question 12

EMPREGADOR Doméstico - Peculiaridades

Adicional viagem/acompanhante

Answer 12

+25% nas horas trabalhadas

Question 13

EMPREGADOR Doméstico - Peculiaridades

FGTS

Answer 13

Tem que pagar o 8%
Tem que pagar a multa de 40% também, mas, para não ficar muito oneroso no final, “distribui-se” os 40% em 3,2% ao mês.

FGTS mensal: 8% + 3,2% = 11,2%