Parte 2 - Flashcards
CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
A vantagem ou benefício trabalhista concedido pelo empregador de forma GRATUITA e HABITUAL, será incorporada ao patrimônio jurídico do empregado.
CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
1ª Exceção - Concedidos por reforma coletiva
Podem ser revistos e suprimidos na próxima reforma.
ANTES: 20%
NORMA1: aumenta para 40%
NORMA2: volta para 20%
TEORIA DA ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA
Se acabou uma, e não tem uma nova, continua aplicando a antiga até a criação de uma nova.
CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Favorece a ideia de que o empregado foi demitido e não pediu demissão (na falta de prova).
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL
Salvo em norma/acordo coletivo.
IRRENUNCIABILIDADE
Direito trabalhista: indisponível.
IRRENUNCIABILIDADE
Decisão STF (não é absoluta)
Quando há intervenção sindical, existem verbas trabalhistas que podem ser transacionadas.
INTERVENÇÃO MÍNIMA NA AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA
O TST (fará uma análise meramente formal) não poderá mais anular cláusulas coletivas que considere maléfica ao trabalhador.
INTERVENÇÃO MÍNIMA NA AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA
Justiça do Trabalho - Juízo de Valor
Por este princípio, a justiça do trabalho deve evitar de fazer juízo de valor acerca das normas coletivas, devendo sua análise se dar sob um prisma puramente ativista.
PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - Definição
Bienal
Perda da pretensão condenatória em razão da inércia.
Bienal: 2 anos após o rompimento do contrato, para ajuizar ação.
PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
Quinquenal
Eu posso pedir verbas dos últimos 5 anos, à partir do ajuizamento da ação.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Se a parte fica inerte após dois anos, acaba o direito dela de prosseguir com o processo. Pode ser declarada de ofício.
