Parte 3 - Classificação dos Atos/Negócios Jurídicos

Question 1

QUANTO AO NÚMERO DE DECLARANTES DE VONTADE

Unilaterais

Answer 1

Apenas uma manifestação de vontade.

Ex: renúncia, perdão, confissão.

Question 2

QUANTO AO NÚMERO DE DECLARANTES DE VONTADE

Bilaterais

Answer 2

Quando concorrem a manifestação de vontades de duas partes, formadoras do consenso.
Ex: compra e venda, locação.

Question 3

QUANTO AO NÚMERO DE DECLARANTES DE VONTADE

Plurilaterais

Answer 3

No mínimo duas vontades paralelas, todos no mesmo sentido.

Ex: sociedade, fundação.

Question 4

QUANTO AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Dispositivos

Answer 4

Autorizam o exercício TOTAL dos direitos;

O titular pode se desfazer dele.

Question 5

QUANTO AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Administrativos

Answer 5

Somente a simples administração e uso.

Ex: usufruto, comodato.

Question 6

QUANTO AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Obrigacionais

Answer 6

Obrigações para as partes;
Prestação e contra-prestação.
Ex: contrato de trabalho.

Question 7

QUANTO AO CONTEÚDO

Patrimonial

Answer 7

Bens ou direitos aferíveis (medíveis) pecuniariamente;
Pode se dar valor em dinheiro.
Ex: compra e venda.

Question 8

QUANTO AO CONTEÚDO

Extrapatrimonial

Answer 8

Direitos sem conteúdo econômico.

Ex: direitos de família.

Question 9

QUANTO AS VANTAGENS PATRIMONIAIS

Gratuitos ou Benéficos

Answer 9

Somente uma das partes é beneficiada.

Ex: doação, testamento.

Question 10

QUANTO AS VANTAGENS PATRIMONIAIS

Onerosos

Answer 10

Ambos auferem vantagens, as quais correspondem a prestação e contra-prestação.

Question 11

QUANTO AS VANTAGENS PATRIMONIAIS

Onerosos - Comutativos

Answer 11

Há “equilíbrio” SUBJETIVO entre as vantagens auferidas;

Sabe-se EXATAMENTE o que vai dar e o que vai receber.

Question 12

QUANTO AS VANTAGENS PATRIMONIAIS

Onerosos - Aleatórios

Answer 12

Não há “equilíbrio” SUBJETIVO entre as vantagens;
Não se sabe o qual e nem se ao menos vai receber.
Ex: compra de safra.

Question 13

QUANTO AS VANTAGENS PATRIMONIAIS

Neutro

Answer 13

Destituído de atribuição patrimonial específica e imediata.

Ex: instituição de bem de família.

Question 14

QUANTO AS VANTAGENS PATRIMONIAIS

Bifrontes

Answer 14

Podem ser gratuitos ou onerosos, dependendo da vontade das partes.
Ex: procuração (mandato).

Question 15

QUANTO AO MOMENTO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS

Inter Vivos

Answer 15

Partes declarantes ainda vivas. É a regra.

Question 16

QUANTO AO MOMENTO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS

Mortis Causa

Answer 16

Produzem efeitos após a morte do declarante.

Ex: testamento.

Question 17

QUANTO À FORMA

Solene

Answer 17

108, CC.
A lei EXIGE forma específica.
Ex: contrato de experiência, casamento.

Question 18

QUANTO À FORMA

Não-Solene

Answer 18

107, CC.

A lei NÃO EXIGE forma específica.

Question 19

QUANTO À FORMA

Convencional

Answer 19

109, CC.

A lei NÃO EXIGE forma específica, mas as partes SIM.

Question 20

QUANTO A EXISTÊNCIA

Principal

Answer 20

Existem por si só;

Não dependem da existência de outro N.J. para existir.

Question 21

QUANTO A EXISTÊNCIA

Acessório

Answer 21

Sua existência depende de certos N.J.

Question 22

QUANTO AO NÚMERO DE ATOS NECESSÁRIOS

Simples

Answer 22

Um único ato.

Ex: compra e venda num supermercado.

Question 23

QUANTO AO NÚMERO DE ATOS NECESSÁRIOS

Complexos

Answer 23

Associação de VÁRIOS atos DEPENDENTES entre si.

Ex: financiamento (promessa -> pagamento -> transferência)

Question 24

QUANTO AO NÚMERO DE ATOS NECESSÁRIOS

Coligados

Answer 24

Multiplicidade de negócios jurídicos independentes entre si, mas, ligados em razão do objeto final dos mesmos.
Ex: geladeira da heineken na tita.