Parte 1 - Introdução Flashcards

1
Q

FATOS JURÍDICOS

A

Tem relevância para o direito, ainda que ilícitos;

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2
Q

FATOS JURÍDICOS (Savigny)

A

Acontecimentos em virtude das quais as relações de direito nascem e se extinguem.

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3
Q

FATOS JURÍDICOS

Naturais

A

Não dependem de AÇÃO HUMANA para acontecer;

Advém de fenômenos naturais.

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4
Q

FATOS JURÍDICOS

Humanos

A

Dependem da vontade humana para acontecer.

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5
Q

FATOS JURÍDICOS

Natural Ordinário

A

Sabe-se que vai acontecer COM CERTEZA;
NÃO se sabe QUANDO, mas é certo.
Ex: MORTE.

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6
Q

FATOS JURÍDICOS

Natural Extraordinário

A

Sabe-se que vai e quando vai acontecer.

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7
Q

FATOS JURÍDICOS

Humano Lícito

A

De acordo com a lei;

Lei PREVÊ ou NÃO PROÍBE.

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8
Q

FATOS JURÍDICOS

Humano Ílicito

A

Praticados à margem do que está no ordenamento jurídico, em desacordo com a lei.

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9
Q

FATOS JURÍDICOS HUMANOS LÍCITOS

Ato/Fato Jurídico

A

Destaca-se a consequência resultante do ato, sem se levar em conta a vontade (intenção) do agente.

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10
Q

FATOS JURÍDICOS HUMANOS LÍCITOS

Ato Jurídico em Sentido Estrito

A

Objetiva a mera realização da vontade do agente (perdão, ocupação, confissão)

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11
Q

FATOS JURÍDICOS HUMANOS LÍCITOS

Negócio Jurídico

A

Procura criar normas para regular o interesse as partes, harmonizando vontade que, na aparência, parecem antagônicas.

Regras entre as partes = acordo de vontades.

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