Parte 1 - Introdução Flashcards
FATOS JURÍDICOS
Tem relevância para o direito, ainda que ilícitos;
FATOS JURÍDICOS (Savigny)
Acontecimentos em virtude das quais as relações de direito nascem e se extinguem.
FATOS JURÍDICOS
Naturais
Não dependem de AÇÃO HUMANA para acontecer;
Advém de fenômenos naturais.
FATOS JURÍDICOS
Humanos
Dependem da vontade humana para acontecer.
FATOS JURÍDICOS
Natural Ordinário
Sabe-se que vai acontecer COM CERTEZA;
NÃO se sabe QUANDO, mas é certo.
Ex: MORTE.
FATOS JURÍDICOS
Natural Extraordinário
Sabe-se que vai e quando vai acontecer.
FATOS JURÍDICOS
Humano Lícito
De acordo com a lei;
Lei PREVÊ ou NÃO PROÍBE.
FATOS JURÍDICOS
Humano Ílicito
Praticados à margem do que está no ordenamento jurídico, em desacordo com a lei.
FATOS JURÍDICOS HUMANOS LÍCITOS
Ato/Fato Jurídico
Destaca-se a consequência resultante do ato, sem se levar em conta a vontade (intenção) do agente.
FATOS JURÍDICOS HUMANOS LÍCITOS
Ato Jurídico em Sentido Estrito
Objetiva a mera realização da vontade do agente (perdão, ocupação, confissão)
FATOS JURÍDICOS HUMANOS LÍCITOS
Negócio Jurídico
Procura criar normas para regular o interesse as partes, harmonizando vontade que, na aparência, parecem antagônicas.
Regras entre as partes = acordo de vontades.