PARTE 02 Flashcards
O que é uma autarquia
O serviço autonomo, Criado por lei, com personalidade juridica, patrimonio e receita proprios, para executar atividades tipicas da adm publica, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestao adm e financeira descentralizada
O que é empresa publica
Entidade dotada de personalidade juridica de direito privado, com patrimonio proprio e capital exclusivo da uniao, criado (autorizado) por lei para a exploração de atividade economica que o governo seja levado a exercer por força de contingencia ou de conveniencia administrativa (hoje é por questão de segurança nacional ou relevante interesse coletivo) podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
O que Sociedade de economia mista?
Entidade dotada de personalidade juridica de direito privado, criado (autorizado) por lei para a exploração de atividade economica, sob a forma de sociedade anonima, cujas açoes com direito a voto pertençam em sua maioria a uniao ou entidade da administração.
o que é fundações públicas
Entidade dotada de personalidade juridica de direito privado sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por orgãos ou entidades de direito publico, com autonomia adm, patrimonio proprio gerido pelos respectivos orgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da uniao e de outras fontes. Obtem a pesonalidade juridica com a inscrição da escritura publica de sua constituição no registro civil de pessoas juridicas.
As atividades da administração federal obedecerao aos seguintes principios fundamentais:
Planejamento
coordenação
descentralização
delegação de competencia
controle
