PARTE 01 Flashcards

Question

Apresente o provimento Reintegração:

Answer 1

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. se o cargo estiver extinto ficará na disponibilidade. se o cargo estiver preenchido a pessoa no cargo será reconduzida ao cargo anterior se estável.

Answer 2

quando servidor pede para retornar ao seu cargo efetivo anterior

Answer 3

ascensão e transferencia

Answer 4

Remoção não é vacância pois o agente é apenas lotado (deslocado) em outro ponto. Redistribuição desloca o cargo efetivo ocupado ou vago, no mesmo poder.

Answer 5

Indenização, Gratificação e Adicional

Answer 6

- Ajuda de custo; -Diárias; - Transporte; -Auxílio Moradia.

Answer 7

- Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; -Gratificação natalina (13°) - Gratificação por encargo de curso ou concurso.

Answer 8

Não, Nunca se incorporam ao vencimento ou provento.

Answer 9

- Atividade insalubre, perigosas ou penosas; - Serviço extraordinário; - Férias.

Answer 10

Sim, nos casos e condições indicados por lei.

Answer 11

Finalidade: compensar despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicilio PERMANENTE. Conjuge recebe? Não Despesas de transporte do servidor: por conta da ADM Servidor que falecer na nova sede: à familia sera assegurada ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, Dentro do prazo de 01 ano a contar do obito. Forma de calculo: sobre a remuneração, não podendo exceder a importancia correspondente a 03 meses Somente para efetivos: Não. Cargo em comissão também recebe. Restituição: deve restituir quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias. OBS: Remoção a pedido não tem direito

Answer 12

Finalidade: destina-se ao custeio de despesas com pousada, alimentação e locomoção nos casos onde eventualmente ou de forma transitoria o servidor tiver que se afastar da sede. Forma de pagamento: por dia de afastamento ou, se parte custeada pela administração será paga pela metade. Obs: Não terá direito se deslocar na mesma região limítrofes ao municipio. Obs: caso receba diárias e não se afaste deve restituir os valores integralmente no prazo de até 05 dias.

Answer 13

Indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção, para execução de serviços externos, por conta das atribuições próprias do cargo.

Answer 14

Finalidade: Ressarcimento dos gastos comprovadamente realizados pelo servidor com aluguel de moradia oupor meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira. Requisitos: -Não exista imóvel funcional disponível ao servidor -O conjuge ou companheiro não ocupe imóvel funcional -O servidor, conjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionario de imóvel, com lote edificado sem averbação de construção no município aonde for exercer o cargo, no prazo de até 12 meses. - Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio moradia. - Se for ocupar cargo em comissão ou função de confiança do grupo-direção e assessoramento superiores - DAS, Niveis 4,5,6 de natureza especial, de ministro de estado ou equivalentes - não tenha domiciliado no municipio nos ultimos 12 meses, para cargos em comissão ou função de confiança. - deslocamento não se deu por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo. Prazo: Não tem prazo Valor: Limitado a 25% do valor do cargo. Teto: Não poderá superar 25% da remuneração de ministro do estado. Minimo: (1800) OBS: No caso de falecimento do servidor continuara sendo pago por mais um mes.

Answer 15

Retribuição dada ao servidor efetivo pelo exercício em função de direção, chefia ou assessoramento em cargo de provimento em comissão ou de natureza especial. Lei específica estabelecerá os valores

Answer 16

Valor: 1/12 (um doze avos) da remuneração proporcional aos últimos 12 meses trabalhados. Data do pagamento: até dia 20 do mês de dezembro. Servidor exonerado: recebe proporcional aos meses trabalhados

Answer 17

Devida ao servidor que eventualmente exerce função de instrutor em curso de formação; Participa de banca examinadora; participa da logistica de preparação e de realização de concurso e participa na aplicação, fiscalização ou avaliação de provas de exames vertibular ou concurso público. - A gratificação não poderá ser superior a 120 horas de trabalho anuais, podendo ser extendida por igual periodo em casos excepcionais. -O valormáximo da hora trabalhada corresponderá aos seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico da administração pública federal: a) 2,2% b) 1,2% - Não se incorpora ao vencimento ou salário do sevidor para qualquer efeito. - Não poderar ter prejuizo ao exercício do cargo, do contrário terá que ser compensado a carga horária.

Answer 18

Terá direito a insalubridade/ periculosidade: quem exerce habitualmente atividades em locais que possam causar danos irreversíveis à saúde ou contato permanente com substancias toxicas, radiotivas. Terá direito a periculosidade: Risco de vida. Terá direito a penosa: servidores em exercicio em zonas fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem. Acumulação: Não acumula. Agente opta pelo benefício de maior remuneração. servidor que opera raio X: exames medicos a cada 06 meses.

Answer 19

Percentual do acréscimo: 50 % em relação ao valor da hora normal Limite maximo de 02 horas

Answer 20

Acrescimo de 25% em relação ao valo normal da hora Intervalo: Das 22 as 05 horas do dia seguinte

Answer 21

Acumulação de até 02 períodos Não pode descontar as faltas das férias -quem atua com raio x tera 20 dias de férias por semestre.

Answer 22

Para mandatos federal, estadual ou distrital será afastado e não poderá optar pela remuneração. Para Prefeito podera optar pela renumeração do cargo Para vereador caso tenha horario compativel poderá acumular as funcoes e remunerações.

Answer 23

Crime contra a administração Publica Abandono de cargo. Ausencia do cargo por mais de 30 dias consecultivos sem justificativa Inassiduidade habitual (falta por 60 dias durantes 12 meses) Improbidade administrativa ( não pode voltar até o prazo de 05 anos para a esfera publica) Incontinencia publica e conduta escandalosa na repartição Insubordinação grave Ofensa fisica, exceto em casos de defesa propria ou de outrem. Revelação de segredo que se apropriou em razao do cargo lesao aos cofres publicos e dilapidação de patrimonio nacional corrupção Acumulação de cargo, empregos e funçoes indevido Participar de gerencia ou administratação de sociedade privada ou exercer comercio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário. Receber propina, comissão prsente ou qualquer outraatribuição em função do seu cargo. Praticar usura proceder de for desidiosa Utilizar pessoal ou recursos publicos em serviços ou atividades particulares.