Pacto pela saúde

Question 1

Qual a Portaria que aborda o PACTO PELA SAÚDE?

Answer 1

Portaria 399/2006

Question 2

O que é o PACTO PELA SAÚDE?

Answer 2

É um conjunto de reformas institucionais entres os 3 gestores, que busca definir e quantificar as ações de saúde para população residente em cada território e ainda efetuação dos pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

Question 3

Qual o objetivo do PACTO PELA SAÚDE?

Answer 3

• Organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos;
• Definir os limites financeiros destinados á assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.

Question 4

Quais as dimensões que englobam o PACTO PELA SAÚDE?

Answer 4

1. Pacto pela vida
2. Pacto de gestão
3. Pacto em defesa do SUS

Question 5

Fazem parte das prioridades do PACTO PELA VIDA?

Answer 5

• Saúde do Idoso
• Câncer de colo de útero e de mama
• Mortalidade infantil e materna;
• Doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;
• Promoção da saúde
• Atenção Básica à saúde
• Saúde do trabalhador (2008)
• Saúde Mental (2008)
• Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde ás pessoas com deficiência (2008)
• Atenção integral ás pessoas em situação ou risco de violência (2008)
• Saúde do homem (2008).

Question 6

Características do PACTO PELA VIDA

Answer 6

Ele é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelas esferas governamentais.

Question 7

Características do PACTO EM DEFESA DO SUS

Answer 7

Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias no sentido de REFORÇAR O SUS, COMO UMA POLÍTICA DE ESTADO,

Question 8

Quais as prioridades do PACTO EM DEFESA DO SUS?

Answer 8

-IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:
• Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses;
• Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29;
• Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde;
• Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
-ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS

Question 9

Quais os compromissos do PACTO DE GESTÃO DO SUS?

Answer 9

• Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do sus: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação.
• Estabelecer as diretrizes para a gestão do sus, com ênfase na descentralização; regionalização; financiamento; programação pactuada e integrada; regulação; participação e controle social; planejamento; gestão do trabalho e educação na saúde.