Lei 8.080/90 Flashcards
De acordo com o ART 2 a saúde é…
A saúde é um direito fundamental do ser humano. Sendo assim, todos devem ter seu acesso.
O que constitui o SUS? (ART 4)
O SUS é constituído pelas ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
São objetivos do SUS? (ART 5)
1-A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
2-A formulação de politica de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto s1 do Art. 2.
3-A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
O que significa que as ações e serviços serão organizados de forma REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA.
Os serviços devem ser organizados em níveis de
complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da
população a ser atendida
O SUS é organizado de forma DESCENTRALIZADA. Essa forma de organização se baseia em?
A DESCENTRALIZAÇÃO é a divisão que ocorre na saúde pública, distribuindo responsabilidades para cada esfera de governo, sendo eles federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Anteriormente a saúde era marcada pela…
e a DESCENTRALIZAÇÃO foi importante, porque..
Anteriormente a saúde estava marcada pela centralização, colocando todo o poder na União, e a descentralização foi importante para a expansão da cobertura de serviços e recursos públicos provenientes dos governos subnacionais.
O que são comissões INTERSETORIAIS?
Comissões formadas para articular politicas e programas de interesse para saúde. Tendo a participação da população.
O que são comissões INTERGESTORES
Comissões para negociação e pactuação entre gestores. Não há a participação da população.
Quais são as competências da UNIÃO?
Em resumo compete a União FORMULAR, DEFINIR, COORDENAR e NORMALIZAR.
Quais são as competências do ESTADO?
Em resumo compete ao Estado ACOMPANHAR, CONTROLAR, COORDENAR e APOIAR.
Quais as competências do MUNICÍPIO?
Em resumo compete ao Município PLANEJAR, EXECUTAR e AVALIAR.
Quais as competências do DISTRITO FEDERAL?
O Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municipios.
