P2 Cont Flashcards
Normas que regulamentam a lrf (frase)
Ação planejada e transparente previnir riscos
Objetivos lrf
Estabelecer normas que visem respeitar a gestão fiscal
Ação planejada e transparente
Cumprir metas
Empresa controlada x empresa dependente
Controlada-
Dependente- utiliza recursos do ente controlador pagar custo ou despesas de pessoal
Art 4 disposições gerais
Equilíbrio receita e despesas
Limitação de empenho (corte de gastos)
Ldo(regra pessoa criteriosa) loa tem o valor
Anexos ldo
Metas
Específicos
Riscos
Mer
Explique cada anexo da ldo art 4
Metas ( metas)
Específicos (politicas p atingir as metas + conter metas de inflação)
Riscos (passivos contigentes)
O que integra a ldo
Metas anuais
Valores correntes receita+despesa
(Nominal primário e montante da divida pública)
Passivos contigentes
Demandas judiciais (não transitarem em julgado)
Divida que ainda estejam sendo reconhecidos
Artigo 4 deve conter políticas pc
Políticas monetárias
Creditícias
Cambial
Pc
Programação financeira
Controla arrecadação p/ saber o que se pode gastar
Renuncia de receita - pode perder arrecadação?
Apenas pode compensar aumentando a receita
Renuncia de receita
Estimativa do impacto financeiro no exercício e + 2
Condições de aumento de receita
- Não afetar metas da loa
- Compensação no exercício seguinte
Docc
Despesa obrigatória de caráter continuo
Docc especificidades
Despesa corrente
Superar dois exercícios
Geração de despesas
São condições para:
Empenho e licitação
Fornecimento de bens e execução de obras
Desapropriação
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Estimativa de impacto em dois orçamentos
