Os cargos políticos do Brasil e suas funções Flashcards
Como são divididos?
legislativo/executivo
Os cargos políticos brasileiros são divididos entre o poder executivo e poder legislativo. Os políticos que integram o poder legislativo, têm o poder de criar leis e fiscalizar os atos do poder executivo. Enquanto o poder executivo tem o dever de fiscalizar e executar as leis e administrar o Estado.
As funções dos políticos são equivalentes, o que muda é a amplitude do poder. Por exemplo: o presidente, o governador e o prefeito são os chefes do executivo e têm atribuições semelhantes. No entanto, cada um atua em um âmbito.
Quais são?
Vice-Presidente – Executivo
Ministros do Estado – Executivo
Senadores – Legislativo
Deputados Federais – Legislativo
Os cargos políticos brasileiros no âmbito estadual são:
Governador do estado – Executivo
Deputados Estaduais – Legislativo
Os cargos políticos brasileiros no âmbito municipal são:
Prefeito – Executivo
Vereadores – Legislativo
Como são escolhidos?
Em via de regra os cargos políticos são escolhidos através de eleições diretas e secretas. No entanto, há uma exceção: os ministros do estado, que são escolhidos pelo Presidente da República.
Cargos políticos executivos
Os cargos do Poder Executivo, tem o dever de administrar e governar. Assim, incumbe aos políticos do poder executivo executar, fiscalizar e gerir as leis, seja do país, estado ou município. Assim, os cargos políticos que compõem o poder executivo são:
Presidência da República
Vice-Presidência
Ministérios
Governo do estado
Prefeitura municipal
Presidente
O presidente é o chefe de Estado e de governo responsável por administrar o país. De acordo com o Art. 76 da Constituição Federal, o presidente é aquele que exerce o poder executivo. Dessa forma, o poder executivo consiste em executar as leis, governar o povo e administrar os interesses públicos.
Assim, de acordo com o Art. 84 inciso II da Constituição, compete ao Presidente da República “exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal”. Além disso, é o presidente que escolhe quem serão os ministros.
O que faz
O presidente da República governa e administra o país. Assim, as atribuições do Presidente da República estão elencadas no Art. 84 da Constituição Federal. Confira abaixo algumas das tarefas que o presidente exerce:
Nomeia e exonera os Ministros de Estado;
Exerce a direção superior da administração federal;
Sanciona, promulga, faz publicar as leis, expede decretos e regulamentos para sua fiel execução;
Veta projetos de lei, total ou parcialmente;
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei;
Mantém relações com Estados estrangeiros;
Celebra tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
Exercer o comando supremo das Forças Armadas, promove seus oficiais-generais e os nomeia para os cargos que lhes são privativos;
Nomeia os Ministros do STF e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
Exerce outras atribuições previstas na Constituição.
Onde ficam
O Presidente da República trabalha no Palácio do Planalto, que é a sede do Poder Executivo. Desse modo, é no Palácio do Planalto que está localizado o Gabinete Presidencial do Brasil, em Brasília. Além disso, o Presidente mora no Palácio da Alvorada, a residência oficial dos Presidentes da República.
As eleições presidenciais ocorrem a cada 4 anos e o presidente é eleito pelo sistema majoritário. Em outras palavras, quem tiver a maioria absoluta dos votos válidos vence as eleições. Assim, para ser presidente, o candidato deve alcançar 50% + 1 votos válidos.
No entanto, se nenhum candidato atingiu essa marca é preciso ter um segundo turno, que é disputado pelos dois candidatos mais votados. No segundo turno, vence quem conseguir mais votos, independente da porcentagem.
Salário
Segundo o Decreto Legislativo Nº 277, de 2014, o salário do presidente da república é de R$ 30.934,70 (trinta mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). No entanto, essa quantia passa por deduções obrigatórias como imposto de renda e a previdência social.
Pronome de tratamento
O pronome de tratamento do Presidente da República é “Vossa Excelência”. No entanto, em comunicações dirigidas ao Presidente, utiliza-se “Excelentíssimo Senhor Presidente da República”.
Vice-presidente
O Vice-presidente é o primeiro na linha de sucessão à presidência, em outras palavras ele é o substituto imediato do presidente. Assim, em casos de ausência do presidente por compromissos em outros países, motivos médicos, renúncia, morte, impeachment ou destituição do cargo, o vice assume a presidência.
A vice-presidência é o segundo cargo mais alto do poder executivo, ficando atrás apenas do presidente.
O que faz
O vice-presidente tem a função de substituir o Presidente em caso de ausência ou renúncia. Dessa forma, prevê o Art. 79 da Constituição:
“Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.”
Além disso, o vice-presidente tem o dever de participar do Conselho da República, um órgão de consulta do Presidente, assim como prevê o Art. 89 inciso I da CF. Por fim, a Constituição também estabelece os assuntos em que o Vice-presidente tem que se pronunciar no Art. 90:
Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Além de outras demandas levantadas pelo Presidente.
Onde ficam
O vice-presidente trabalha em um edifício anexo ao Palácio do Planalto. Além disso, o vice mora no Palácio do Jaburu, situado às margens do Lago Paranoá, em Brasília. Dessa forma, o Palácio do Jaburu foi projetado para ser a residência oficial do Vice-Presidente da República.
Eleição
A eleição para vice-presidente é diferente, pois ele não se candidata sozinho. O vice-presidente é eleito junto com o presidente por chapa, que não necessariamente precisam ser do mesmo partido. Quando um candidato à presidência e a vice são de partidos diferentes, ocorre a coligação partidária. Geralmente essa é uma estratégia para unir as forças dos dois partidos e acumular mais votos para o presidente.
Da mesma forma, as eleições ocorrem a cada 4 anos e o vice-presidente é eleito junto com o presidente, pelo sistema majoritário. Assim, para serem eleitos, os candidatos devem alcançar 50% + 1 votos válidos.
Salário
Segundo o Decreto Legislativo Nº 277, de 2014, o salário do vice-presidente da república é de R$ 30.934,70 (trinta mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). No entanto, essa quantia passa por deduções obrigatórias como imposto de renda e a previdência social.
Pronome de tratamento
O pronome de tratamento do Vice-Presidente da República é “Vossa Excelência”.
Ministro
O Ministro do Estado é responsável por criar estratégias para administrar as principais áreas do país. Em outras palavras, os ministros auxiliam o Presidente da República no exercício do Poder Executivo.
O ministério é um cargo político do Poder Executivo do Brasil que responde diretamente ao Presidente da República. Assim, os Ministérios elaboram normas, criam estratégias para a distribuição dos recursos públicos, acompanham os programas federais, formulam e implementam as políticas para os setores que representam, entre outras atribuições.
Desse modo, no Brasil existem 30 pastas ministeriais e cada ministro administra uma delas:
Agricultura e Pecuária
Cidades
Ciência, Tecnologia e Inovação
Comunicações
Cultura
Defesa
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Direitos Humanos e Cidadania
Educação
Esporte
Fazenda
Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Igualdade Racial
Integração e Desenvolvimento Regional
Justiça e Segurança Pública
Meio Ambiente e Mudança do Clima
Minas e Energia
Mulheres
Pesca e Aquicultura
Planejamento e Orçamento
Portos e Aeroportos
Povos Indígenas
Previdência Social
Relações Exteriores
Saúde
Trabalho e Emprego
Transportes
Turismo
O que faz
Os ministros ajudam o Presidente a administrar o Brasil, por isso eles são divididos em 23 pastas ministeriais. Assim, cada ministro se encarrega de uma pasta e fica responsável por elaborar estratégias para aquela matéria. O ministro da saúde, por exemplo, é o responsável por elaborar um plano para distribuir os recursos da saúde, além de outras obrigações.
De acordo com o Art. 87., parágrafo único da CF, compete ao Ministro de Estado:
Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
Apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.”
Onde ficam
Os ministros ficam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A Esplanada dos Ministérios está localizada no Eixo Monumental, uma via que corta o Plano Piloto e que tem 17 prédios idênticos, que abrigam ministérios.
Eleição
Não tem eleição para ministros do estado, eles são escolhidos pelo presidente da República. A constituição prevê em seu Art. 84 I, que compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar ministros.
Dessa forma, o Art. 87 da Constituição ainda estabelece que “os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”. A única exceção é o Ministro da Defesa que deve ser brasileiro nato, e não naturalizado.
Salário
Segundo o Decreto Legislativo Nº 277, de 2014, o salário dos ministros do Estado também é de R$30.934,70 (trinta mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), assim como o do Presidente e do vice. No entanto, essa quantia passa por deduções obrigatórias como imposto de renda e a previdência social.
Pronome de tratamento
O pronome de tratamento dos Ministros do Estado é “Vossa Excelência”.
Governador
O governador é responsável por administrar o estado, ele é o chefe do poder executivo estadual. Assim, todos os estados têm um governador, que é escolhido através das eleições a cada 4 anos.
De acordo com o Art. 37 da Constituição Estadual de São Paulo, “o Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, eleito para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito para um único período subsequente, na forma estabelecida na Constituição Federal.”
Lembrando que cada estado tem uma Constituição, no entanto, as definições dos cargos políticos são as mesmas em todos os estados.
O que faz
O governador administra o Estado, usaremos como exemplo a Constituição do Estado de São Paulo para elencar algumas de suas atribuições. Assim, de acordo com o Artigo 47, compete privativamente ao Governador:
Representar o Estado nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas;
Exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual;
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
Prover os cargos públicos do Estado, com as restrições da Constituição Federal e desta Constituição, na forma pela qual a lei estabelecer;
Nomear e exonerar livremente os Secretários de Estado;
Além disso, existem diversas outras responsabilidades do governador.
Onde ficam
Os governadores devem residir no seu estado, o local do gabinete e moradia de cada governador é diferente em cada estado. Em São Paulo, por exemplo, a sede do governo do estado e a residência oficial do governador é no Palácio Bandeirantes.
Eleição
Os governadores são eleitos através de eleições, assim como o Presidente da República. As eleições ocorrem a cada 4 anos e vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos. Ou seja, para vencer, o candidato tem que acumular 50% + 1 de votos válidos.
Salário
Diferente dos cargos anteriores, o salário do governador não é fixo, ele muda em cada Estado. Por isso, a melhor maneira de saber qual é o atual salário do governador é acessando o Portal Transparência do seu estado. Para isso, busque no Google “portal transparência estado”. No entanto, iremos te explicar algumas atribuições do salário dos governadores.
Segundo o Art. 28 § 2º da Constituição Federal, o salário do Governador será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa. Porém foram estabelecidas algumas restrições ao valor do salário do governador:
Os salários dos governadores não pode ser superior aos ganhos mensais dos Ministros do STF
O governador não pode receber nenhuma outra forma de remuneração (gratificações, adicionais, abono) além do salário.
Os salários dos governadores só podem ser alterados por lei específica, que deve ser revisada todos os anos, em uma data fixa.
Por fim, de acordo com o portal Politize, a média salarial dos governadores brasileiros é de R $19.867 reais.
Pronome de tratamento
O pronome de tratamento do Governador é “Vossa Excelência”.
Prefeito
O prefeito é o chefe do poder executivo municipal, ou seja, ele é o administrador da cidade. Assim, o prefeito governa o município e representa seus interesses perante o estado. Dessa forma, o papel do prefeito é similar ao do Governador e do presidente, porém em escala menor.
O que faz
O prefeito tem a função de administrar e governar o município. Assim como os demais chefes do poder executivo, o prefeito executa e fiscaliza as leis criadas pelo legislativo. Além disso, ele é o responsável por cobrar impostos, realizar obras públicas e administrar os recursos públicos da cidade de maneira geral.
Onde ficam
Os prefeitos ficam na prefeitura, é lá que fica o gabinete onde eles trabalham. Já a residência oficial depende muito, algumas cidades têm, outras não. Para saber onde reside o prefeito da sua cidade busque no Google “residência prefeitonome da cidade”.
Eleição
Os prefeitos também são escolhidos através de eleições, assim como o Presidente da República e o governador. As eleições para prefeito ocorrem a cada 4 anos e vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos. Ou seja, para vencer, o candidato tem que acumular 50% + 1 de votos válidos.
Salário
Assim como o salário do governador, o salário dos prefeitos é diferente em cada município, afinal existem mais de 5 mil cidades no Brasil.
Segundo o Art. 29 inciso V da Constituição Federal, o salário do prefeito será fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal. Porém foram estabelecidas algumas restrições ao valor do salário do prefeito:
Os salários dos prefeitos não pode ser superior aos ganhos mensais dos Ministros do STF
O prefeito não pode receber nenhuma outra forma de remuneração (gratificações, adicionais, abono) além do salário.
Se você quiser saber quanto o prefeito da sua cidade ganha, vá até o portal transparência. Para isso, busque no Google “portal transparêncianome da cidade”
Pronome de tratamento
O pronome de tratamento do prefeito é “Vossa Excelência”.
Os cargos políticos legislativos
Os cargos do Poder Legislativo, tem o dever de legislar e fiscalizar os atos do poder executivo. Assim, incumbe aos políticos do poder legislativo elaborar, discutir, aprovar, indeferir e propor leis, seja do país, estado ou município. Assim, os cargos políticos que compõem o poder legislativo são:
Senador
Deputado Federal
Deputado Estadual
Vereador
Dessa forma, de acordo com o Art. 44 da CF, o poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional. O Congresso por sua vez é composto pelos Senadores e Deputados Estaduais.
No plano estadual, o poder legislativo é exercido pelas Assembleias Legislativas, compostas por Deputados Estaduais. Por fim, nos municípios o poder legislativo compete aos vereadores.
Deputado federal
O que é
O deputado federal é o representante do povo na Câmara dos Deputados. Atualmente existem 513 deputados federais no Brasil. Dessa forma, o deputado é o responsável por criar leis e ser o guardião das leis e dos dogmas constitucionais.
Assim, os deputados têm poder para propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, entre outros. O mandato do deputado federal também é de 4 anos e ele pode concorrer a sucessivas eleições.
O que faz
O deputado federal legisla sobre assuntos referentes ao âmbito federal, para todo o país. Assim, o Art. 51 da CF estabelece as seguintes funções que competem privativamente à Câmara dos Deputados:
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
Elaborar seu regimento interno;
Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Onde ficam
Os deputados federais ficam na Câmara dos Deputados, uma das casas do Congresso Nacional. Desse modo, cada deputado ainda tem direito a um gabinete nas dependências da Câmara. Além disso, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados federais em exercício.
Eleição
Os deputados federais são escolhidos por eleições a cada 4 anos. No entanto, diferente das eleições dos cargos executivos, aqui o candidato não ganha por maioria absoluta, mas pelo sistema proporcional.
Os votos dos eleitores não vão para os candidatos, mas para seus partidos. Você vota para o candidato, é claro, mas na contabilização os votos são acumulados para os partidos. Por isso, a eleição dos deputados depende da quantidade de votos obtidos pelo seu partido. Assim, o número de votos de cada partido determina quantas cadeiras o partido terá na Câmara.
A partir desse momento, os votos dos candidatos irão determinar quem será eleito. Os candidatos com mais votos preencherão o número de cadeiras conquistadas pelo partido.
Salário
De acordo com o Decreto Legislativo Nº 276, de 2014 o salário dos deputados federais é de R$ 33.763,00. No entanto, eles ainda contam com auxílio moradia e imóvel funcional, cota para exercício da atividade parlamentar (CEAP), verba destinada à contratação de pessoal e despesas com saúde cobertos.
Pronome de tratamento
O pronome de tratamento dos Deputados Federais é “Vossa Excelência”.
Senador
O que é
O senador é o representante dos estados brasileiros no Congresso Nacional. Assim, no Brasil existem 81 senadores, sendo que cada estado e o Distrito Federal têm 3 representantes. Assim, os senadores podem propor, revisar, alterar, aprovar ou negar provimento a novas leis. Diferente de todos os outros cargos políticos, o mandato do senador é de 8 anos.
O que faz
O senador tem diversas funções, no entanto a principal é a função legislativa de criar novas leis para o país. O Art. 52. da Constituição estabelece algumas atribuições ao Senado Federal:
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;
Elaborar seu regimento interno;
Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Onde ficam
Os senadores ficam no Senado Federal, uma das casas do Congresso Nacional, em Brasília. Além disso, os senadores contam com gabinetes anexos ao Senado Federal.
Eleição
A eleição para senador ocorre a cada 4 anos e ocorre pelo sistema majoritário. Como o mandato dos senadores dura 8, as eleições ocorrem de forma alternada, em uma eleição se elegem 2 senadores e na próxima 1 senador em cada estado. Por isso em todos as eleições nós votamos para senador, mesmo o mandato sendo de 8 anos.
Por fim, o senador que obtiver mais votos é eleito, não importa a porcentagem ou diferença de votos.
Salário
De acordo com oDecreto Legislativo Nº 276, de 2014o salário dos senadores é de R$ 33.763,00 bruto. No entanto, eles ainda contam com auxílio moradia e imóvel funcional, cota para exercício da atividade parlamentar (CEAP), verba destinada à contratação de pessoal e despesas com saúde cobertos.
Pronome de tratamento
O pronome de tratamento do Senador é “Vossa Excelência”.
Deputado estadual
O que é
Os deputados estaduais são os representantes do povo nas Assembleias Legislativas. Eles são responsáveis por criar, discutir, aprovar, ou negar as leis que regem o estado.
Assim, seu papel é similar ao dos deputados federais, porém restrito ao estado. O mandato dos deputados estaduais é de 4 anos. Atualmente existem 1035 deputados estaduais e 24 deputados do Distrito Federal.
O que faz
Os deputados estaduais são legisladores, por isso sua principal função é fazer leis que defendam os interesses do estado. Nesse sentido, pegamos como exemplo a Constituição Estadual de São Paulo, onde estão estabelecidas algumas atribuições do deputado estadual paulista.
Assim, compete às assembléias legislativas dispor sobre:
Sistema tributário estadual, instituição de impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuição social;
Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e empréstimos externos, a qualquer título, pelo Poder Executivo;
Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o artigo 47, XIX, “b”; (NR)
Autorização para a alienação de bens imóveis do Estado ou a cessão de direitos reais a eles relativos, bem como o recebimento, pelo Estado, de doações com encargo, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem;
Criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública;
Bens do domínio do Estado e proteção do patrimônio público;
Onde ficam
Os deputados estaduais ficam nas Assembleias legislativas, geralmente na capital de cada estado.
Eleição
Assim como os deputados federais, as eleições para deputado estadual são pelo sistema proporcional. Os votos dos eleitores não vão para os candidatos, mas para seus partidos. Assim, o número de votos de cada partido determina quantas cadeiras o partido terá na Assembleia Legislativa.
A partir desse momento, os votos dos candidatos irão determinar quem será eleito. Os candidatos com mais votos preencherão o número de cadeiras conquistadas pelo partido.
Vale lembrar que o número de deputados estaduais depende do número de deputados federais de cada estado. Cada estado tem no mínimo 24 e no máximo 94 deputados estaduais.
Para estados com até 12 deputados federais, o número de deputados estaduais será o triplo. Já nos estados com mais de 12 deputados federais a contagem é diferente. Mantém-se o triplo de deputados até 12 federais, porém após esse limite a contagem passa a ser de 1 para 1.
Vamos ao exemplo: Minas Gerais tem 53 deputados federais. Os primeiros 12 federais equivalem ao triplo de estaduais, ou seja, 36. Assim, os 41 deputados federais restantes não irão gerar o triplo de estaduais, mas sim a quantidade correspondente, 41. Por fim, o total de deputados estaduais será 36 + 41, totalizando 77 parlamentares.
Salário
Segundo o Art. 27 da Constituição Federal, o valor do salário dos deputados estaduais é 75% do salário dos deputados federais. Atualmente esse valor equivale a R$ 25,3 mil reais. Além disso, eles ainda contam com auxílio moradia e imóvel funcional, exercício de funções em mesa diretora, comissões ou liderança partidária, cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba de Gabinete.
Pronome de tratamento
O pronome de tratamento dos Deputados Estaduais é “Vossa Excelência”.
Vereador
O que é
O vereador é o representante da população do município no legislativo. Assim, o vereador tem o poder de criar leis priorizando os interesses da população da cidade. Desse modo, o vereador tem um papel semelhante ao dos deputados e senadores, porém na esfera municipal.
A quantidade de vereadores pode ir de 9 até 55, dependendo do tamanho da população do município. No art. 29 inciso IV da Constituição você encontra a relação vereador-população. Por fim, no município de São Paulo, por exemplo, tem 55 vereadores.
O que faz
Além da função clássica de legislar, o vereador tem outra função muito importante, a de fiscalizar o prefeito. Essa função é muito importante pois garante a autonomia dos poderes e equilibra as ações do poder executivo.
Assim, os vereadores têm o poder de fiscalizar as contas e os atos da prefeitura, criar leis, aprovar orçamentos, entre outros.
Onde ficam
Os vereadores ficam na Câmara Municipal, a sede do poder legislativo municipal. Geralmente todas as cidades têm Câmara municipal.
Eleição
Os vereadores também são eleitos pelo sistema proporcional. Assim, os partidos com mais votos terão mais lugares na Câmara. Depois que os votos dos candidatos são contabilizados e o candidato com meus votos, preenchem as vagas do seu partido na Câmara. As eleições para vereador ocorrem a cada 4 anos.
Salário
O salário do vereador é diferente em cada município. Então se você quer saber o salário dos vereadores da sua cidade, procure a Lei orgânica do seu município. Busque no Google “Lei orgânicaseu município”.
Além do salário, os governadores podem receber verbas indenizatórias, gratificações e verba de gabinete.
O salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Desse modo, o salário do vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual, a depender do tamanho da cidade. No entanto, existem algumas restrições descritas na Constituição Federal:
O total de remunerações de todos os vereadores não pode ser superior a 5% da receita do município
A Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com a folha de pagamento
Assim, de acordo com oportal Politize, o salário de um vereador pode variar entre R$5.621,39 e R$21.080,21.
Pronome de tratamento
O pronome de tratamento dos Ministros do Estado é “Vossa Senhoria”.
