Órgãos da OAB

Question 1

A alienação de bens imóveis depende de qual autorização no Conselho Federal?

Answer 1

Da maioria das delegações

Question 2

A alienação de bens imóveis depende de qual autorização no Conselho Seccional?

Answer 2

Da maioria dos membros efetivos

Question 3

A aquisição de bens móveis e imóveis cabe a quem?

Answer 3

À diretoria

Question 4

Quais são as receitas da OAB?

Answer 4

Anuidade, contribuição obrigatória, multas e preços de serviços

Question 5

Qual a estrutura da OAB?

Answer 5

Conselho Federal, Conselho Seccional, Subseções e Caixa de Assistência de Advogados

Question 6

Onde é a sede do Conselho Federal?

Answer 6

Capital da República

Question 7

Qual o órgão supremo da OAB?

Answer 7

Conselho Federal

Question 8

Qual órgão da OAB não possui personalidade jurídica

Answer 8

As subseções

Question 9

Por quem e quando as Caixas de Assistência de Advogados são criadas?

Answer 9

São criadas pelo Conselho Seccional quando houver mais de 1.500 inscritos

Question 10

Qual a formação do Conselho Federal?

Answer 10

Conselheiros federais, ex-presidentes, um presidente nacional

Question 11

A alienação de bens móveis cabe a quem?

Answer 11

A diretoria do órgão

Question 12

Quais são os requisitos da lista da OAB?

Answer 12

10 anos de atividade profissional, não ser membro de órgão da OAB, reputação ilibada e notório saber jurídico

Question 13

O ex-presidente do Conselho é considerado o que?

Answer 13

Membro honorário vitálicio

Question 14

Qual direito o ex-presidente possui durante as sessões?

Answer 14

Em regra direito à voz, possuindo também direito ao voto somente se exerceu o seu mandato até 1994

Question 15

A Conferência Nacional da Advocacia Brasileira ocorre quando?

Answer 15

A cada três anos, sempre no segundo ano de mandato

Question 16

Quais membros possuem direito a voto na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira?

Answer 16

Todos considerados como membros efetivos da conferência, entre eles, o Conselheiro Federal, e advogados e estagiários incritos na CNAB

Question 17

A ADIn será proposta por quem?

Answer 17

Pelo Presidente do Conselho Federal

Question 18

A criação de novas seccionais depedem do que?

Answer 18

De resolução do Conselho Federal

Question 19

O que o Conselho pode ajuizar independentemente de autorização dos seus inscritos?

Answer 19

Mandado de Segurança Coletivo

Question 20

Quem possui direito à voz nas sessões do Conselho Seccional?

Answer 20

Presidente do CFOAB, Conselheiros Federais da respectiva delegação, Ex-presidentes, Presidente das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados

Question 21

A criação da Subseção depende do que?

Answer 21

De quinze advogados com domicílio profissional na região

Question 22

Qual a área territorial de uma subseção?

Answer 22

Pode abranger um ou mais municípios, ou parte dele.

Question 23

Qual a receita da Caixa de Advogados?

Answer 23

Metade das anuidades da respectiva seccional, após as deduções obrigatórias.

Question 24

Por quem é composta a delegação do Conselho Federal?

Answer 24

Por três Conselheiros Federais, oriundos dos Conselhos Seccionais.

Question 25

Quem compõe o Conselho Seccional?

Answer 25

O presidente, a diretoria e os Conselheiros Estaduais

Question 26

De que forma se dá o direito a voto dos conselheiros seccionais

Answer 26

De forma unipessoal, diferentemente do Conselho Federal, em que o voto é feito por delegação

Question 27

A subseção pode criar seu Conselho?

Answer 27

Sim, quando houver mais de 100 advogados incritos e vinculados

Question 28

A subseção pode criar seu Conselho?

Answer 28

Sim, quando houver mais de 100 advogados incritos e vinculados

Question 29

Quando serão realizadas as eleições dos membros da OAB?

Answer 29

Na segunda quinzena de novembro do último ano de mandato

Question 30

Quantos anos de exercício da profissão são necessários para Conselheiro Seccional e Conselheiro Federal?

Answer 30

3 anos e 5 anos respectivamente

Question 31

Quais são os requisitos para concorrer ao cargo de conselheiro?

Answer 31

Situação regular perante a OAB, não ter sido condenado em infração disciplinar (salvo reabilitação) e exercício da profissão de 3 ou 5 anos.

Question 32

Como deve ser composta a chapa do Conselho Seccional?

Answer 32

Candidatos ao conselho, Diretoria, delegação do Conselho Federal e Diretoria da CAA

Question 33

Qual o tempo de mandato?

Answer 33

3 anos

Question 34

Em que hipóteses o mandato se extingue automaticamente?

Answer 34

Cancelamento de inscrição ou licenciamento, condenação disciplinar, falta injustificada a três reuniões ordinárias.

Question 35

Quais são os requisitos para concorrer a eleição da Diretoria do Conselho Federal?

Answer 35

Registro da chapa completa de 6 a 1 mês antes da eleição e apoio de no mínimo 6 seccionais.

Question 36

Quando e como será a eleição da Diretoria do Conselho Federal?

Answer 36

Em 31 de janeiro do primeiro ano após a eleição do Conselho Seccional, as eleições são indiretas, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos do conselheiros federais.

Question 37

Os integrantes da chapa da diretoria do Conselho Federal devem ser conselheiros federais eleitos?

Answer 37

Sim, com exceção do candidato a presidente.

Question 38

A diretoria dos Conselhos possui qual composição?

Answer 38

Presidente, Vice-presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e Tesoureiro

Question 39

Quais características são importantes da eleição dos órgãos da OAB?

Answer 39

Voto obrigatório, secreto e em chapa, sendo direto, com exceção da eleição da diretoria do Conselho Federal.