Orgão Especial Flashcards
O Órgão Especial, que exerce competência delegada do Tribunal Pleno, compõe-se de 15 (quinze) desembargadores, respeitada a representação de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho prevista no art. 115, I, da Constituição da República, sendo 7 (sete) dentre os mais antigos e 8(oito) eleitos em escrutínio secreto pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção.
certo ou errado
errado
20 membros
10 mais antigos
10 eleitos escrutinios secreto
A composição do Órgão Especial será definida na mesma sessão em que ocorrer a eleição para os cargos de direção do Tribunal.
certo ou errado
certo
As vagas por antiguidade no Órgão Especial, nas respectivas classes, serão providas, mediante ato do presidente do Tribunal, pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme ordem crescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, observando-se os mesmos critérios nos casos de afastamento e de impedimento.
certo ou errado
errado
ordem DECRESCENTE de antiguidade
Caso seja eleito para cargo de direção do Tribunal desembargador que
não figure dentre os 10 (dez) mais antigos aptos a integrar o Órgão Especial, será ele considerado eleito para integrá-lo, promovendo-se a eleição por escrutínio secreto, prevista no caput deste artigo, apenas para as vagas remanescentes.
certo ou errado
certo
Quem tiver exercido por 2 (dois) anos a função de membro da metade eleita do Órgão Especial não figurará mais entre os elegíveis, em cada classe, até
que se esgotem todos os nomes.
certo ou errado
errado
4 anos
Para o preenchimento das vagas remanescentes, será considerado eleito, no primeiro escrutínio, o candidato que obtiver maioria dos votos dos membros integrantes do Tribunal Pleno.
certo ou errado
certo
Caso não sejam preenchidas as vagas no primeiro escrutínio, será realizado outro entre os desembargadores que obtiveram voto
certo ou errado
certo
Se ainda assim ( outro escrutinio entre os desembargadores que obtiveram voto) não forem preenchidas as vagas, serão realizados novos escrutínios, subtraindo-se nas votações subsequentes o nome do candidato menos votado no anterior e, assim, sucessivamente, até o preenchimento das vagas, sendo considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos dos desembargadores presentes à sessão.
certo ou errado
certo
Em caso de empate na votação, será considerado eleito o candidato
mais antigo no Tribunal.
certo ou errado
certo
A substituição do desembargador que integrar a metade eleita do Órgão Especial, nos afastamentos e impedimentos, será realizada pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida, mediante convocação do presidente do Tribunal, sendo admitida a recusa.
certo ou errado
errado
INADMITIDA A RECUSA
A substituição do julgador integrante da metade do Órgão Especial
provida por antiguidade será realizada nos termos do art. 99, § 2°(Os Desembargadores não integrantes do órgão especial, observada a ordem decrescente de antigüidade, poderão ser convocados pelo Presidente para substituir os que o componham, nos casos de afastamento ou impedimento.)
CERTO OU ERRADO
CERTO
O preenchimento das vagas destinadas aos desembargadores oriundos da advocacia e do Ministério Público do Trabalho, por eleição, respeitadas as classes respectivas, observará os critérios estabelecidos nos §§ 1° a 9° deste artigo.
Quando, no curso do mandato, um membro eleito do Órgão Especial passar a integrá-lo pelo critério da antiguidade, será declarada a vacância do respectivo cargo eletivo, convocando-se imediatamente nova eleição para o provimento da vaga.
CERTO OU ERRADO
CERTO
O desembargador não poderá recusar-se a integrar o Órgão Especial, salvo se, a critério do Tribunal Pleno, houver causa justificada, que se tornará definitiva para o biênio, vedando-se a recusa aos membros da Administração.
CERTO OU ERRADO
CERTO
O presidente publicará no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a composição do Órgão Especial, a cada alteração
CERTO OU ERRADO
CERTO
