Do Tribunal Flashcards
Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, nos termos do art. 111 da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I - o Tribunal Regional do Trabalho; e
II - os juízes do trabalho
correto ou errado
certo
Aos órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, em todos os graus de
jurisdição, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores, nos termos dos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e de regulamentação específica.
certo ou errado
certo
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sede no Município de Belo Horizonte e jurisdição no território do Estado de Minas Gerais.
certo ou errado
certo
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região compõe-se de 50 (cinquenta) desembargadores do trabalho
certo ou errado
errado
49
Constituem cargos de direção do Tribunal o de presidente, o de 1º vice-presidente, o de 2º vice-presidente, o de corregedor e o de vicecorregedor
certo ou errado
PR
1VICE
2VICE
CORREGEDOR E VICE
Os vocábulos de tratamento dos magistrados de primeira e segunda instâncias são uniformizados em “Juiz do Trabalho Substituto”, “Juiz Titular de Vara do Trabalho” e “Desembargador do Trabalho”
certo ou errado
certo
O Tribunal funcionará em composição plena ou fracionado em Órgão Especial, seções especializadas e turmas
certo ou errado
certo
Os magistrados que forem cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, não poderão integrar a mesma seção especializada ou turma do Tribunal.
certo ou errado
errado
TERCEIRO
Nas sessões do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial, o primeiro desembargador que votar excluirá a participação do outro no julgamento de processo judicial e de processo administrativo.
certo ou errado
certo
Havendo vaga, qualquer desembargador poderá requerer a remoção de seção
especializada ou turma, admitindo-se, igualmente, a permuta entre desembargadores, independente de autorização do Órgão Especial, observado, em qualquer caso, o critério da antiguidade
certo ou errado
errado
mediante prévia autorização do O.E
O desembargador que se remover ficará vinculado, no mesmo órgão, aos
processos que lhe tenham sido distribuídos como relator que se encontrarem em seu gabinete até a data de sua remoção, vinculação esta que se estende
aos embargos de declaração de seus acórdãos e aos processos que estejam suspensos (art. 313 do Código de Processo Civil) ou sobrestados em razão de
determinação judicial oriunda de tribunais superiores ou deste Tribunal Regional.
certo ou errado
certo
