Organização Jurídico Administrativa Flashcards
1
Q
Diferencie descentralização e suas espécies e desconcentração
A
Descentralização é realizada entre pessoas jurídicas diversas, podendo ser por
Outorga: o ente estatal transfere a titularidade e a execução do serviço público à pessoa jurídica diversa (somente para PJ de direito público como autarquias)
Por delegação: o ente estatal transfere apenas a execução do serviço público, permanecendo com a titularidade
