Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração Flashcards
Acerca dos princípios e diretrizes de governança como estabelecidos pelo Referencial Básico do TCU, integra o conjunto de valores interdependentes : a accountability, que diz respeito à obrigação que têm as empresas e corporações públicas de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, além de informar o cumprimento dessas.
VERDADEIRO
Accountability = prestação de contas.
A accountability refere-se à obrigação que as empresas e corporações públicas têm de assumir responsabilidades em diversas áreas, incluindo aspectos fiscais, gerenciais e programáticos. Além disso, envolve o dever de informar sobre o cumprimento dessas responsabilidades. Em outras palavras, a accountability está relacionada à transparência, responsabilidade e prestação de contas no setor público.
A ciência da administração de empresas estuda a dinâmica conhecida como “agente-principal”, que, no âmbito da administração pública: também é aplicada, assumindo a sociedade o papel de “agente”.
FALSO
também é aplicada, assumindo a sociedade o papel de “principal”.
CONFLITOS DE AGÊNCIA
—> DIVERGÊNCIA de INTERESSES entre - principal (EMPRESA - quem investe) e agente (GESTORES - quem administra)
—> No caso do setor público, os cidadãos (INVESTIDORES/PRINCIPAL/EMPRESA) podem ter divergência de interesses com a administração pública (AGENTE/GESTORES/SETOR PÚBLICO).
BIZU: Agente - “ age” - servidor público
Principal - “para quem” - sociedade
A interação entre a organização e seus públicos é precípua para as relações em uma instituição, permitindo a interlocução entre os atores envolvidos. São exemplos de público interno, estratégico e multiplicador: Deputados Estaduais, Servidores Comissionados e Funcionários Terceirizados.
VERDADEIRO
A questão aborda as relações entre uma organização e seus respectivos públicos que podem ser segmentados em três grupos:
1- PÚBLICO INTERNO: apresenta claras ligações socioeconômicas e jurídicas com a organização onde trabalham, vivenciando, assim, suas rotinas e ocupando o espaço físico. Dessa forma, o público interno é considerado de extrema relevância em termos organizacionais, pois possui capacidade MULTIPLICADORA e ESTRATÉGICA.
2- PÚBLICO EXTERNO: NÃO apresenta ligações socioeconômicas e jurídicas com a organização, mas despertam interesse da mesma por conta de objetivos mercadológicos, políticos e sociológicos.
3 - PÚBLICO MISTO: apresenta claras ligações socioeconômicas e jurídicas com a organização, porém NÃO vivencia as rotinas da organização e NÃO ocupa seu espaço físico.
Em conversa com seu grupo informal na Assembleia Legislativa, um servidor ouviu de um colega que “o modelo de gestão dessa instituição ainda se parece com o dos tempos de Taylor.” Nesse contexto, o fundamento básico da gestão da instituição enfatizava as: Condições Tecnológicas.
FALSO
Tarefas.
Administração cientifica: –> TAYLOR –> Ênfase nas TArefas
X
Administração clássica: –> Fayol –> Ênfase NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A adoção de regras racionais e impessoais possui referências na teoria weberiana da burocracia.
VERDADEIRO
Max Weber desenvolveu a teoria da burocracia, que enfatiza a necessidade de regras racionais e impessoais para garantir a eficiência e a imparcialidade no serviço público. Weber acreditava que a burocracia era a forma mais eficiente de organização administrativa.
A adoção do princípio Taylorista da “unidade de comando” passa a fazer parte da estrutura organizacional pública de diversos países, a partir do pós-guerra.
FALSO
O princípio da unidade de comando, que estabelece que cada subordinado deve ter apenas um superior direto, é característico da teoria clássica de Henri Fayol e não especificamente do Taylorismo. Além disso, a disseminação desse princípio nas organizações públicas não se deu apenas no pós-guerra, mas é parte de uma evolução anterior.
o modelo de Administração burocrático compreende o cidadão como cliente dos serviços públicos prestados pelo Estado diretamente ou mediante delegação.
FALSO
Administração Pública burocrática baseia-se em processos e em uma estruturação rígida e hierarquizada. A visão do cidadão como cliente de serviços públicos, aproxima-se mais da Administração Pública gerencial e, porque não, do Estado em Rede.
o modelo de Administração patrimonialista, informado pelo princípio do profissionalismo, tem como finalidade a gestão do patrimônio público.
FALSO
o modelo de Administração Pública patrimonialista é aquele que não diferencia patrimônio público do patrimônio privado. O patrimonialismo remete ao que de pior o Estado ineficiente pode abarcar: falta de profissionalismo, nepotismo e corrupção, entre outros.
Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas integram a chamada administração pública direta.
VERDADEIRO
a Administração Pública Diretaé formada pelos Entes Políticos da Federação, cabe dizer, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com competência para o exercício da função administrativa, bem como pelos conjunto de órgãos constitucionalmente previstos (MP, TCU, DP etc).
O Estado Nacional Moderno consistiu em um conjunto de práticas envolvendo questões de ordem econômica, social e política. Assim, o símbolo da formação dos Estados Modernos na Europa deu-se com: o processo de centralização política nas mãos do rei.
VERDADEIRO
“O ESTADO SOU EU”. A frase, atribuída ao rei francês Luís XVI
características do Estado Moderno:
Um só poder
Um só exército
Autoridade soberana do rei para todo o território
Administração unificada;
Criação do sistema burocrático.
Na administração pública, a ação referente ao desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade, é denominada: institucional.
FALSO
Operacional.
em sentido formal: é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo;
em sentido material: é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; e
em sentido operacional: é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
Uma Secretaria de um governo estadual decide distribuir um determinado conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica que já é responsável por competências similares. Esse é um caso de: desconcentração funcional territorial.
FALSO
Descentralização.
Quando você ver OUTRA PESSOA JURÍDICA, trata-se de descentralização.
O conceito de estado moderno, ao contrário dos conceitos de sociedade e mercado, fundamenta-se: no monopólio da coerção legalmente exercida.
VERDADEIRO
MERCADO: possuí característica liberal, ou seja, livre concorrência e competição.
SOCIEDADE: conjunto de pessoas que dividem a mesma cultura e são regidas por um grupo de normas.
ESTADO MODERNO: a alternativa expõe justamente o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, cuja eficácia é essencial para a concretização do Estado Democrático de Direito. Agora o Estado deve agir em conformidade com a Lei, a constituição existe para preservar o excesso de poder do estado para com o povo. Porém é o Estado que detém o monopólio da coerção, ou seja, das atividades jurisdicionais, é ele quem deve mediar as questões entre seus cidadãos de forma que não haja justiça feita com as próprias mãos. O Princípio da Legalidade vem para amparar o estado no seu processo evolutório, cabendo a ele próprio, agora, ser o regulador e aplicador da justiça, mas uma justiça “justa” e definida por leis que protegem o interesse público. Também é o Estado o único legitimado para exercer atividades coercitivas em sentido estrito, ou seja, atividades militares, atividades policiais, de forma que é sua responsabilidade garantir assim a vida segura de seu povo.
Com relação à conceituação da Administração Pública, é o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado, ou seja, compreende as atividades típicas dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.
FALSO
A admin. tem função TÍPICA somente do Executivo (administrar), se ela Legislar/fiscalizar (Legislativo); julgar litígios (Judiciário), ela está na função ATÍPICA.
As principais características da Administração Pública, surgida na época do Estado Liberal, em conjunto com o capitalismo e a democracia, são: foco no cidadão, busca da efetividade e gestão por resultados.
FALSO
profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.
Assim, apesar do modelo burocrático weberiano ter surgido na metade do século XIX, no ESTADO LIBERAL, com o desenvolvimento do capitalismo e da democracia, foi a partir da década de 40, do século XX, em especial, após a Segunda Guerra Mundial, que houve sua expansão no aparelho do Estado”. (Ribas)
Ou seja, a questão pede as características do modelo burocrático, que surgiu no estado liberal. Já a administração gerencial (que tem como características o apontado na questão), surgiu no período NEOLIBERAL, com a crise do Estado Keynesiano.
