GOVERNO ELETRÔNICO E TRANSPARÊNCIA Flashcards
Os conceitos de qualidade foram alcançando os serviços públicos e não tardou a proposta de um modelo que trouxe os conhecimentos e beneficios da aplicação da qualidade na indústria. Chegou-se, daí, a um modelo baseado em categorias de determinantes de qualidade em serviços, quando se buscou: gerar maior produção, a partir de maiores vendas e da constatação de qualidade do serviço.
FALSO
reduzir a lacuna existente entre as expectativas do cliente e o serviço efetivamente prestado.
Nos serviços públicos, a adaptação dos conceitos de qualidade originalmente desenvolvidos para a indústria tinha como principal objetivo melhorar a SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DESSES SERVIÇOS. Um dos principais focos dessa adaptação foi a redução das lacunas entre as expectativas dos clientes e o serviço efetivamente prestado.
Isso é comumente conhecido como a ABORDAGEM DAS LACUNAS DA QUALIDADE (OU MODELO DE LACUNAS), que identifica e busca minimizar os descompassos entre o que os clientes esperam e o que realmente recebem. Este modelo é amplamente aplicado na gestão de serviços para entender melhor e atender às necessidades dos clientes.
Um Comitê de Tecnologia da Informação de um órgão público integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), na sua função de atualizar os critérios de aceitação de riscos para contratações de Soluções de TI previstas no Plano Diretor de TI (PDTI), decidiu que não devem ser aceitos os riscos políticos ou sociais porque são imprevisíveis e de difícil governabilidade. Porém, decidiu que devem ser aceitos os riscos relacionados ao consumo orçamentário, visto que são mensuráveis e a legislação admite a margem de erros quantitativos em até: 25% do valor das contratações.
VERDADEIRO
A questão trata de gestão de riscos em contratações de TI no contexto de órgãos públicos, especificamente dentro do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Esse sistema é responsável por estabelecer diretrizes e normas para a administração dos recursos de TI no setor público.
Critérios de aceitação de riscos: No processo de gestão de projetos de TI, é fundamental definir os critérios de aceitação de riscos. Esses critérios ajudam a determinar quais riscos são toleráveis e quais não são, permitindo que o projeto siga adiante com um entendimento claro dos possíveis impactos.
A questão menciona que os riscos políticos ou sociais não devem ser aceitos por serem imprevisíveis e de difícil governabilidade. Por outro lado, os riscos relacionados ao consumo orçamentário são considerados aceitáveis porque são mensuráveis e a legislação permite uma margem de erro quantitativa.
A margem de 25% DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES está correta porque, de acordo com a legislação vigente, essa é a margem de erro máxima permitida para o consumo orçamentário em contratações de TI. Essa margem é considerada aceitável e dentro dos parâmetros legais para a execução de projetos de TI no setor público.
A confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, para fins de encaminhamento ao pagamento de uma contratação de serviços realizado por um órgão público, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), são atribuições a cargo do: Diretor do Órgão e do Diretor da Contratada.
FALSO
Gestor do Contrato e do Fiscal Requisitante do Contrato.
IN01:2019 = Fiscal Requisitante + Fiscal Técnico
Do monitoramento da execução
Art. 33. O monitoramento da execução deverá observar o disposto no Modelo de Gestão do Contrato, e consiste em:
VIII - confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, a cargo do Fiscal Requisitante e Fiscal Técnico do Contrato, com base nas informações produzidas nos incisos I a VII deste artigo;
Há três tipos de transações no governo eletrônico. É um exemplo de government to government: Sistema de Convênios − SICONV.
VERDADEIRO (2X)
O governo eletrônico engloba, principalmente, três tipos de transações, a saber:
G2G (forma reduzida da expressão em inglês “Government to Government”) trata-se de uma relação intra ou inter-governos (Gestão interna: Sistemas Internos - Intranet) [Fernandes, 2000]
G2B (forma reduzida da expressão em inglês “Government to Business”) caracteriza-se por transações entre governos e fornecedores (integração com a cadeia de valor: Sistemas Estruturadores - Extranet) [Fernandes, 2000];
G2C (forma reduzida da expressão em inglês “Government to Citizen”) envolvendo relações entre governos e cidadãos (interação com cidadão: Portal de atendimento - Internet) [Fernandes, 2000].
O Sistema de Convênios (Siconv) tem como objetivo garantir ao Governo Federal o total controle das transferências voluntárias da União e imprimir mais eficiência, agilidade e, especialmente, mais transparência ao processo de liberação de recursos para estados, municípios e Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Em relação ao fortalecimento do governo eletrônico e à adoção das Tecnologias de Informação e Comunicação − TICs na Administração pública brasileira, é correto afirmar: No final da década de 1990, a entrega de serviços via internet passou a ser disponibilizada.
VERDADEIRO (2X)
“A expressão governo eletrônico – ou e-gov – começou a ser adotada com mais
frequência a partir da disseminação do conceito de comércio eletrônico – e-commerce – na segunda metade da década de 1990. Alguns autores classificaram QUATRO PERÍODOS PARA O PROCESSO HISTÓRICO DA UTILIZAÇÃO DAS TICS NA GESTÃO PÚBLICA: PIONEIRISMO (dos anos 50 até meados da década de 60); CENTRALIZAÇÃO (meados de 60 até final de 70); TERCEIRIZAÇÃO (anos 80) e GOVERNO ELETRÔNICO (a partir dos anos 90). Aplicações desenvolvidas nas práticas inovadoras no setor público sustentadas pelas TICs dividem-se em três fases, a saber: gestão interna (1970 a 1992); serviço e informações ao cidadão (1993 a 1998) e entrega de serviços via internet (a partir de 1999).”
Apresenta movimento inovador na gestão pública brasileira, ocorrido nos últimos vinte e cinco anos, associado corretamente a suas características e benefícios: Reorientação da questão fiscal → Seu corolário foi a aprovação da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, obtendo vários avanços, alguns interligados com a agenda constituinte e outros com a proposta Bresser de reforma do Estado, de meados dos anos 1990. Esta normatização trouxe relevantes ganhos de economicidade ao Estado brasileiro.
VERDADEIRO
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – elaborada para garantir a responsabilização na gestão pública, primar pelo equilíbrio entre receitas e despesas e pela transparência da gestão fiscal, é um divisor de águas na história das finanças em termos de transparência das contas públicas no Brasil. Ela apresenta vários instrumentos de transparência, conforme se verifica nos arts. 48, 48-A e 49.
São diretrizes técnicas de acessibilidade para a construção e adaptação de conteúdos do governo brasileiro na internet: dar preferência às tecnologias de criação de efeitos visuais em vez de tecnologias de marcação e formatação.
FALSO
Recomendação 2.6 – Não incluir situações com intermitência de tela. Não devem ser utilizados efeitos visuais piscantes, intermitentes ou cintilantes. Em pessoas com epilepsia fotosensitiva, o cintilar ou piscar pode desencadear um ataque epilético. A exigência dessa diretriz aplica-se também para propaganda de terceiros inserida na página.
O instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico é conhecido como: Gestão de conhecimento.
VERDADEIRO
A gestão do conhecimento é um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico
A Gestão do Conhecimento é compreendida, no âmbito das políticas de governo eletrônico, como um conjunto de processos sistematizados, articulados e intencionais, capazes de assegurar a habilidade de criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar conhecimentos estratégicos que podem servir para a tomada de decisões, para a gestão de políticas públicas e para inclusão do cidadão como produtor de conhecimento coletivo.
Fonte: http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios
A Lei Complementar nº 131/2009 que altera a Lei de Res- ponsabilidade Fiscal no que se refere à transparência pública, determina a disponibilização de informações so- bre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa Lei estabe- lece que todos os gastos e receitas públicos deverão ser divulgados em meios eletrônicos. O prazo para Municípios com mais de 100 mil habitantes, União, Estados e Distrito Federal se adequarem a nova norma é de: 1 ano.
VERDADEIRO
Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A:
I – 1 (UM) ANO para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes;
II – 2 (DOIS) ANOS para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes;
III – 4 (QUATRO) ANOS para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Parágrafo único. Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da data de publicação da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigo.
