Organização dos Legislativo e Executivo

Question 1

Há alguns projetos de Lei que obrigatoriamente tem que iniciar pela Câmera dos Deputados:

Answer 1

1: Iniciativa Popular de Projeto de Lei
2. Projeto de competência do PR
3. Medida Provisória.

Question 2

Câmara dos Vereadores

Answer 2

Virou Câmara Municipal depois da CF/88.

Question 3

Nenhum Estado pode ter menos de 8 e mais de 70 deputados.

Atualmente tem 513 deputados.

Território: 2 deputados

Answer 3

Não existe vedação a reeleição.

Maioria absoluta: 257

Question 4

Princípio majoritário

81 senadores

3 senadores por Estado

Answer 4

Não há limite a reeleição.

Distrito Federal não elege senador.

Question 5

Impeachment

Quorum de 2/3 (semelhante a Emenda) das câmaras dos Deputados para aprovar.

Senado julga tendo ministro do STF como presidente. Quorum 2/3 pra processar e julgar.

Crime de Responsabilidade (Infrações Políticas): ART. 85 da CF

Answer 5

👍