Geral

Question 1

Conselho de Defesa - órgão de CConsulta

Parecer meramente opinativo.
Compete às demais coisas:

Answer 1

Conselho da República - órgão SSuperior

Pronuncia sobre questões relevantes.
Compete apenas duas coisas:

I- intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

I- questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Question 2

Não cabe LIMINAR em Mandado de Injunção

Answer 2

Em regra o efeito do MI é interpartes - Teoria Concretista Individual

Question 3

MI pode ter STF como competente

Answer 3

Ou STJ, nesses casos em caso que a omissão venha de órgão da administração direta ou entidades da ADM indireta

Question 4

Quais são as teorias do quatro status de Jellinek?

Answer 4

PASSIVA: indivíduo se encontra subordinado aos Poderes Públicos. Estado dá ordens ao indivíduo.
ATIVA: indivíduo interfe na vontade do Estado. Exemplo: o direito ao voto.
NEGATIVA: indivíduo livre da atuação do Poder Público. Exemplo: a liberdade de expressão;
POSITIVA:possibilidade do indivíduo exigir do Estado alguma prestação. Ex: direito à saúde.