Organização do Estado Flashcards
Quais são as entidades federativas?
União - Governo Federal
Estados e DF - Governo Estadual e Governo Distrital
Municípios - Governo Municipal
Sobre os ataques de 8 de janeiro, quem foi reponsável por contê-los?
A união, porque de acordo com a Constituição, a União é responsável por organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.
Diferença entre Estado Unitário e Estado Composto
Estado Unitário: governado por apenas uma entidade única, podendo ter divisões administrativas.
Estado Composto: existe dois planos distintos de governo, um central e outro regional, cada qual com sua autonomia política, administrativa e judiciária.
Dentro do Estado Composto, diferencie CONFEDERAÇÃO E FEDERAÇÃO
Confederação: caracteriza-se pela associação de Estados soberanos, criada, em regra, por meio de tratados internacionais, com a finalidade de trabalhar conjuntamente, ex: União Europeia.
Federação: Temos um único Estado soberano, ou seja, soberania é da Federação, e não dos estados membros, e há uma divisão em regiões, sendo que estas terão autonomia política e administrativa e podem ser denominadas de várias formas, Estados, Províncias etc.
O que é o Pacto Federativo?
Regras Constitucionais que regem as relações das entidades federativas. Como uma divisão de responsabilidades na gestão pública.
Como é a estrutura da federação?
República Federativa do Brasil: Estado Nacional, Pessoa Jurídica de Direito Internacional, possui soberania.
União, Estados/DF e Municípios: Entidades Federativas, Pessoas jurídicas de Direito Público Interno, possui autonomia.
Diferença entre Soberania e Autonomia
Soberania: atributo que se confere ao poder do Estado em virtude de ser ele juridicamente ilimitado. Um Estado não deve obediência jurídica a nenhum outro Estado.
Autonomia: Capacidade de Auto-organização (ordenamentos jurídicos próprios), Auto-governo (eleição para Executivo e Legislativo) e Auto-administração (gerenciar).
Diferença entre União e República Federativa do Brasil
União: A União é pessoa jurídica de direito público interno, faz parte da RFB como ente federativo. Resolve questões que envolve a atonomia. Segurança Federal: Polícia Militar Federal.
RFB: É o todo, pessoa jurídica de direito público internacional. Resolve questões que envolve a soberania.
É por meio da União que a República Federativa do Brasil se apresenta nas suas relações internacionais através do Presidente da República (Governo Federal - união)
A união não tem estrtura administrativa própria, por isso, se utiliza da estrtura operacional e administrativa da União. Ex: a mesma polícia federal pode fazer uma operação de busca e apreensão (em nome da união) e emitir passaportes (em nome da RFB).
O que são as regiões metropolitanas?
União de municípios que tem como objetivo trabalhar os servições públicos essenciais comuns. Lei estadual.
O que é e Onde está situado o DF? Qual a capital do Brasil e onde está situada e como foi criada?
O DF é equiparado aos Estados mas possui suas particularidades.
Está situado em Goiás, mas é independente dele.
A capital do Brasil é a cidade de Brasília e está situada no DF.
Foi criada através do Plano Piloto.
Diferença entre os Estados e o DF
Estados: Divide em municípios, governador estadual, assembleia legislativa, deputado estadual, lei estadual e constituição estadual.
DF: Não se divide em municípios, governador distrital, câmara legislativa, deputado distrital, lei distrital (matéria estadual e municipal) e lei orgânica distrital (equiparada à constituição estadual para fins de controle de constitucionalidade).
o que são Territórios Federais? existe territórios federais no Brasil? e Fernardo de Noronha?
Não são entidades federativas, ou seja, não tem autonomia. Apenas integram a união.
Não, antigamente Roraima e Amapá eram, mas viraram entidades federativas.
Fernando de Noronha era, também, um terrirório federal, mas virou um distrito do Estado de Pernambuco.
Quem é responsável por prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos?
A União.
Como é a legislação municipal? E como é as eleições nos municípios?
Criada a Lei Orgânica Municipal - limitada pela CRFB/88 e pelas Constituições Estaduais. Obs: NÃO É UMA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL!!!
Eleições de prefeitos com mais de 200 mil eleitores: sistema eleitoral majoritário absoluto (pode haver 2 turnos).
Eleções de prefeitos em municípios com menos de 200 mil eleitores: sistema eleitoral majoritário simples.
Vereadores: será estudado no ponto 2.
Número de vereadores nos municípios
Mínimo: 09 Máximo: 55
De acordo com o número de hbitantes. É calculado através da tabela feita com a emenda constitucional. E é até a quantidade não tem que ter examente a quantidade da tabela.
