Organização Básica da Marinha Flashcards
A Marinha, Exército e Aeronáutica constituem as Forças:
Armadas
A constituição Federal estabelece que o oficial condenado na justiça comum
ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença
transitada em julgado, será:
(A) Julgado em tribunal militar de caráter permanente, em tempo de guerra,
ou de tribunal especial, em tempo de paz.
(B) Submetido ao julgamento em tribunal militar de caráter permanente, em
tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
(C) Afastado de todas as suas atividades militares, agregado e prcessado
pelo pela justiça militar ou comum.
(D) Licenciado e excluído das Forças Armadas, apoós ser processado por um
Conselho Militar em tempo de paz ou Conselho Especial em tempo de
guerra.
(E) Processado e Julgado por Tribunal militar se condenado será agregado.
B
Assinale com falso ou verdadeiro.
1. ( ) ao militar são proibidas a sindicalização e a greve
2. ( ) o militar não pode estar filiado a partidos políticos
3. ( ) o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do
oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de
caráter permanente, em tempo de guerra, ou de tribunal especial, em
tempo de paz
4. ( ) o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de
liberdade superior a três anos, por sentença transitada em julgado,
será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior
5. ( ) a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de
idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar
para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as
prerrogativas e outras situações especiais dos militares
V, F, F, F, V
Segundo a Constituição Federal o militar em atividade que tomar posse em
cargo ou emprego público civil permanente será:
Transferido para a reserva
Complete as lacunas:
segundo o Art 143 - Às forças armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem ________, entendendo-se como tal o decorrente de _________ e de _________
Imperativo de consciência / crença religiosa e de convicção filosófica ou política.
De acordo com a CF 88, a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a prevenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio dos seguintes órgão, EXCETO: A) Polícia Civíl B) Polícia Rodoviária Federal C) Corpos de Bombeiros e Militares D) Guarda Municipal. E) Polícia Rodoviária Federal
D
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na:
Hierarquia e na disciplina
As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em:
tempo de paz
Pelo estabelecido na Constituição Federal, as patentes, com prerrogativas,
direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da
República e asseguradas em plenitude:
a) Aos oficiais da ativa somente.
b) Aos oficiais da reserva somente.
c) Aos oficiais da ativa e da reserva somente;
d) Aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados.
e) A todos os oficiais, inclusive das forças auxiliares.
D
Segundo a Constituição Federal o militar em atividade que tomar posse em
cargo ou emprego público civil permanente será:
Transferido para a reserva
O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego
ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração
indireta
a) Será transferido para a reserva remunerada
b) Será transferido para a reserva e em seguida reformado na forma da lei.
c) Ficará agregado ao respectivo quadro.
d) Ficará em atividade desde que haja compatibilidade com o cargo que for
ocupar.
e) Será licenciado do serviço ativo e considerado reserva das Forças
armadas.
C
O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de:
tribunal militar de carater permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
A autoridade suprema das forças armadas é o:
Presidente da República
Segundo a Constituição Federal que documento estabelecerá as normas gerais a
serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas?
Lei Complementar
De acordo com a CF88, a que se destinam as Forças Armadas?
À defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem