Organização Administrativa do Estado

Question 1

Sentido subjetivo, formal ou orgânico

Answer 1

Responde à pergunta: “quem exerce a função administrativa?”
São as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem atividades administrativas

Question 2

Sentido objetivo, material ou funcional

Answer 2

Responde à pergunta: “o quê?”
É a própria função ou atividade administrativa (ex.: poder de polícia, serviços públicos, fomento e intervenção do Estado no domínio econômico)

Question 3

Administração direta

Answer 3

União, os Estados, os
Municípios e o Distrito Federal.

Question 4

Classificação dos órgãos quanto à posição estatal

Answer 4

1-Independentes
2-Autônomos
3-Superiores
4-Subalternos

Question 5

Independentes

Answer 5

São os Poderes do Estado. Ex.: Presidência da República, Assembleias legislativas.

Question 6

Autônomos

Answer 6

Possuem autonomia administrativa, técnica e financeira. Ex.: Ministérios, Secretarias, AGU.

Question 7

Superiores

Answer 7

Detêm poder de direção em relação aos assuntos de sua competência.
Ex.: Departamento de Polícia Federal, procuradorias jurídicas.

Question 8

Subalternos

Answer 8

Possuem atribuições de mera execução. Ex.: zeladoria, RH.

Question 9

Teorias da manifestação da vontade do órgão

Answer 9

a) Teoria do mandato: O agente público é um simples mandatário da vontade do Estado.
b) Teoria da representação: O agente público é representante do poder público.
c) Teoria do órgão (imputação volitiva): A vontade do Estado se exterioriza pela atuação do agente, ou seja, a vontade do agente se confunde com a vontade do ente estatal. É a que vigora no Brasil.

Question 10

Desconcentração

Answer 10

Criação de órgãos.
Não possuem personalidade jurídica própria
(são despersonalizados).
Há hierarquia ou subordinação entre órgãos componentes de uma mesma pessoa jurídica.
Por exemplo: a Presidência da República se
desconcentra em Ministérios.

Question 11

Descentralização

Answer 11

Criação de entidades da Administração Indireta, bem como delegação
Possuem personalidade jurídica própria
Não há hierarquia entre as entidades da
Administração Indireta em relação aos entes
da Administração Direta, apenas vinculação.

Question 12

Administração Indireta

Answer 12

Conjunto de pessoas jurídicas vinculadas à Administração Direta e que realizam atividades administrativas de maneira descentralizada.

Question 13

Autarquias

Answer 13

a) São criadas por lei específica
b) Exercem atividades típicas de Estado
c) Personalidade jurídica de direito Público
d) Patrimônio próprio (bens públicos).

Question 14

Fundações Públicas

Answer 14

Patrimônio personificado, dotado de personalidade jurídica. As fundações públicas podem ser de direito público ou de direito privado.

Question 15

Fundação

Answer 15

Pública:
Direito público = autarquia (criada por lei);
Direito privado = autorizada por lei; depende de lei complementar;
Privada: entidades paraestatais, pertencem ao terceiro setor

Question 16

Empresa Pública

Answer 16

É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios

Question 17

Sociedade de economia mista

Answer 17

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta

Question 18

Setores

Answer 18

Primeiro Setor → Estado;
Segundo Setor → Iniciativa privada;
Terceiro Setor → Parcela da iniciativa privada que colabora com o Estado, sem fins lucrativos.

Question 19

Terceiro Setor

Answer 19

• Não pertence à Administração Pública;
• Não possui finalidade lucrativa;
• Chamado de entidade paraestatal;

Question 20

Vínculo com a Administração Pública

Answer 20

• OS → contrato de gestão
• OSCIP → termo de parceria
• Entidade de apoio → convênio.

Question 21

Organizações Sociais e OSCIPs – Semelhanças e diferenças

Answer 21

Question 22

Termos

Answer 22

Termo de colaboração → proposto pela Administração Pública.
Termo de fomento → proposto pelas organizações da sociedade civil.