Agentes Públicos e Improbidade Administrativa Flashcards
Efeitos da Impobridade
Dolo direto
A vontade do agente é direcionada ao atingimento de um determinado resultado. Existe uma finalidade precisa, bem definida na conduta; por isso, o dolo direto também pode ser chamado de dolo específico.
Dolo indireto
Já no dolo indireto, a vontade não está direcionada à obtenção do resultado determinado. Este tipo se divide em dois subtipos: o dolo eventual e o dolo alternativo.
Dolo alternativo
O agente atua em ordem à obtenção de um ou outro resultado, sem definição específica.
Dolo eventual
O agente não deseja o resultado, mas assume o risco
de produzi-lo.
Agente público
Tipos de improbidade
Penalidades
PAD - Representação
Ação de Improbidade
Petição inicial
Acordo de não persecução civil
Afastamento preventivo
Prescrição
Ações e acordos
Cargo efetivo + Emprego público
