Organização ADM e 3° SETOR Flashcards
O termo de Fomento envolve transferência de recursos e o plano de trabalho parte da Administração?
ERRADO. Realmente envolve recursos, porém, a proposta parte do 3° setor
Em quais situações é dispensado o chamamento público para firmar parcerias com as OSC?
I - no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até cento e oitenta dias;
II - nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social
III - quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança;
VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.
Defina e cite as principais características dos seguintes institutos:
TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE FOMENTO
ACORDO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO: - -Envolve transferências de recursos
- Plano de trabalho proposto pela Administração Pública
TERMO DE FOMENTO:
-Envolve transferências de recursos
- Plano de trabalho proposto pelo 3° Setor
ACORDO DE COOPERAÇÃO:
-Não envolve transferências de recursos
Quais entidades estão proibidas de ser OSCIP?
I - as sociedades comerciais;
II - os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;
III - as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;
IV - as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;
V - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios;
VI - as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados;
VII - as instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras;
VIII - as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras;
IX - as organizações sociais;
X - as cooperativas;
XI - as fundações públicas;
XII - as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas;
XIII - as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro nacional a que se refere o art. 192 da Constituição Federal.
Quais são os dois tipos de contratos de gestão existentes e com quem eles podem ser celebrados?
existem pelo menos dois tipos de contrato de gestão:
a) um como requisito para qualificação de uma autarquia ou fundação como agência executiva; b) outro como exigência para qualificação da entidade do terceiro setor como organização social.
Herbert Almeida
A qualificação é obtida a partir da celebração de contrato de gestão, ocasião em que Beta assumirá o compromisso de praticar os atos ajustados com o poder público.
ERRADO:
A habilitação como organização social é obtida antes da celebração do contrato de gestão, pois este é somente o instrumento de efetiva formalização, o ministro de estado concede a qualificação, consoante visto acima (art. 2º, inciso II). Além disso, conforme vimos, o contrato de gestão tem a função de delegar a prestação de serviço público de interesse social.
Quais áreas uma OS pode atuar?
Ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação
do meio ambiente, cultura e saúde.
Quais áreas uma OSCIP pode atuar?
I - promoção da assistência social;
II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
V - promoção da segurança alimentar e nutricional;
VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
VII - promoção do voluntariado;
VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.
XIII - estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte.
Quais áreas uma OSC pode atuar?
I - o reconhecimento da participação social como direito do cidadão;
II - a solidariedade, a cooperação e o respeito à diversidade para a construção de valores de cidadania e de inclusão social e produtiva;
III - a promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável;
IV - o direito à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas;
V - a integração e a transversalidade dos procedimentos, mecanismos e instâncias de participação social;
VI - a valorização da diversidade cultural e da educação para a cidadania ativa;
VII - a promoção e a defesa dos direitos humanos;
VIII - a preservação, a conservação e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente;
IX - a valorização dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais;
X - a preservação e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial.
Firmar contrato de gestão e termo de parceria é ato necessário para que a entidade seja qualificada respectivamente como OS e OSCIP?
ERRADO
A qualificação é ato prévio, é uma qualificação jurídica. Já contrato de gestão e termo de parceria é vinculo jurídico
As organizações sociais:
A) (V/F) sujeitam-se ao fornecimento de informações relativas às atividades e aos serviços desempenhados em razão do contrato de gestão firmado com o ente público.
B) (V/F) obrigam-se às regras de contratação aplicáveis à Administração Pública, em razão do recebimento de recursos públicos, seja para serem contratadas, seja para realizarem contratações com terceiros.
C) (V/F) subordinam-se às disposições e aos limites da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em razão do vínculo estabelecido com a Administração Pública.
D) (V/F) vinculam-se à Administração Pública mediante celebração de uma das modalidades de parceria estabelecidas pela Lei no 13.019/2014, dispensada, para tanto, a realização de chamamento
E) (V/F) celebram instrumento contratual, denominado contrato de gestão, por meio do qual se estabelece a delegação da titularidade e da execução de serviços públicos a entidade privada, mediante remuneração por execução unitária.
A)
PARA O.S
LICITAÇÃO
1) Adm. Pública contrata OS para prestar serviços contemplados no contrato de Gestão
2) A OS é contratante de Obras, Compras, Serviços ou para alienações, COM RECURSOS REPASSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE ESPECÍFICA
3) A OS contrata serviços, PORÉM, SEM REPASSES ESPECÍFICOS DO PODER PÚBLICO
PARA OSCIPS
1) Adm. Pública contrata OS para prestar serviços contemplados no contrato de Gestão
2) A OS é contratante de Obras, Compras, Serviços ou para alienações, COM RECURSOS REPASSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE ESPECÍFICA
3) A OS contrata serviços, PORÉM, SEM REPASSES ESPECÍFICOS DO PODER PÚBLICO
PARA OS
1) - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
2) - Deve Licitar
3) - Não precisa licitar
PARA OSCIPS
1) - Não existe previsão legal
2) - Deve licitar
3) - Não precisa licitar
