Organização Flashcards
1
Q
CARACTERÍSTICAS DOS COSTUMES?
R. U. C. O.
A
Características que devem estar presentes nos costumes que poderão ser aceitos como fontes do direito administrativo:
R. REITERADO
U. UNIFORME
C. CONTÍNUO
O. OBRIGATÓRIO
Para que o costume seja fonte do direito administrativo, deve se configurar como uma pratica reiterada, uniforme e continua de determinado ato, com a convicção de sua obrigatoriedade.
