Atos Administrativos

Question 1

ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

“PAI TICO”

Answer 1

• P- PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
• A- AUTO EXECUTORIEDADE
• I- IMPERATIVIDADE
• TI- TIPICIDADE
• CO- COERCIBILIDADE

Question 2

CONSEQUÊNCIAS DOS ATOS DE IMPROBIDADE

“SUPER IRRESPONSÁVEL”

Answer 2

Consequências dos atos de improbidade administrativa para o agente público:

SU. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
PER. PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
I. INDISPONIBILIDADE DOS BENS
RES. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

Question 3

REQUISITOS OU ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

“COFIFOMOOB”

Answer 3

São requisitos ou elementos dos atos administrativos:

CO.   COMPETÊNCIA 
FI.      FINALIDADE
FO.    FORMA
MO.   MOTIVO
OB.   OBJETO

• Motivo e Objeto em regra sujeitam-se à discricionariedade do administrador.
• Competência, Finalidade e Forma são elementos sempre vinculados.

Question 4

TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES

Answer 4

O Motivo poderá ser apreciado pelo judiciário caso esteja vinculado à expedição do ato e na hipótese de inobservância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade dos atos administrativos.

Question 5

ESPÉCIES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

“PONEN”

Answer 5

Espécies dos atos administrativos

P.   PUNITIVOS
O.  ORDINATÓRIOS
N.  NORMATIVOS
E.   ENUNCIATIVOS
N.  NEGOCIAIS

Question 6

ATOS QUE NÃO PODEM SER REVOGADOS

“VIU COMO DA PÉ DOIDO”

Answer 6

V.iu-        VINCULADOS
C.omo-   CONSUMADOS (exauriram efeito)
D.A.-       Direito Adquirido
P.é-         PROCEDIMENTAIS
D.oido-   DECLARATÓRIOS