Org. Mun. e Pol. Urb./ Gestão de Sv Públicos Mun.

Question 1

Municipio é:

Answer 1

PJ de direito Público Interno.
Entidade Estatal de 3 grau.
Possui autonomia PAF.

Pag 48 - OMPU

Question 2

PJ de Direito Interno são:

Answer 2

União, Estados, DF, Municipios, territórios e as autarquias e demais entidades de caráter público criadas por lei.

Question 3

Os municípios são:

Answer 3

Celulas que vão formar os Estados,

q “compõem a União”.

Question 4

Princípios que regem o serviço público, principios da adm pública, art 37 CF:

Answer 4

- LIMPE:
Legalidade;
Impessoalidade;
Moralidade;
Publicidade;
Eficiência.

Pag 27 -GSPM

Question 5

Principais Serviços Públicos de competência municipal?

Answer 5

De interesse local,
incluindo TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

Pag 40 - GSPM

Question 6

Câmara Municipal Possui entre

suas FUNÇÕES, a de?

Answer 6

JAF:
Judicante;
Administradora Interna;
Fiscalizadora.

Pag 106 - OMPU

Question 7

Sobre a Incompatibilidade funcional de vereadores; Permitido ao vereador QUANDO:

Answer 7

1- Função de SECRETÁRIO MUNICIPAL;
2- LEI ORGÂNICA Municipal permite a ocupação em outro cargo;
3- É admissível que o vereador continue trabalhando em outras funções, se compatível com o horário das Sessões da Câmara.

Pag 114 - OMPU

Question 8

O que é tributo?

Answer 8

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não contitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Pag 172 - OMPU

Question 9

O que é IMPOSTO?

Answer 9

Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Não está vinculada a nenhuma prestação de serviço.

Pag 175 - OMPU

Question 10

O que são PREÇOS?

Answer 10

São fontes de recursos para os cofres públicos.
São PAGAMENTOS de determinado serviço prestados pela adm pública ao cidadão.

NÃO são: TRIBUTOS, TAXAS OU IMPOSTOS.

Question 11

O que é Taxa?

Answer 11

É cobrada em razão do EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisiveis, prestados ou posto a disposição do contribuinte.

Pag 87, 88 - GSPM

Question 12

Tarifa:

Answer 12

• É fixada pelo Poder Público, constitui se em um preço público, NÃO é um tributo, mas sim uma remuneração por um serviço prestado.
• Ela diferentemente da taxa, NÃO É compulsória.
• O usuário q utilizar o serviço pagará a tarifa.

Question 13

Taxa:

Answer 13

É valor de fator tributário, cuja cobrança é justificada pela utilização de determinado serviço. Mesmo que o usuário não venha utilizar desse serviço deverá pagar a taxa.

Question 14

Diferença entre Obras Públicas e Serviço Público?

Answer 14

Obra é, em si mesma, um produto estático,
enquanto que serviço é uma atividade dinâmica.

Pag 72 - GSPM

Question 15

O que é Serviço Publico?

Answer 15

Toda atividade prestada pela administração pública, de forma direta ou indireta, que objetive o bem estar social.

Question 16

Princípio da Continuidade?

Answer 16

A continuidade significa que o serviço deve ser ininterrupto, portanto, é vedado ao prestador de serviços paralisar a oferta do mesmo sob pena de não cumprimento do contrato.

Pag 85 - GSPM

Question 17

O que é REGIÃO METROPOLITANA segundo a CF?

Answer 17

Aquele constituída de agrupamentos de municípios limítrofes.

Pag 270 -OMPU

Question 18

Quais são as Funções de Gestão Pública?

Answer 18

PPPS:

• Prestação de serviços públicos.
• Promoção do planeamento territorial, econômico e social.
• Preservação do patrimônio cultural e natural.
• Sustentabilidade urbana.

Pag 296 -OMPU

Question 19

O Convívio entre indivíduos, exige 2 tipos de aprendizado:

Answer 19

1-EQUILIBRAR OS DESEJOS E INTERESSES de cada membro individualmente com os interesses e desejos dos outros.
2-CONCILIAR A OCUPAÇÃO HUMANA do território com os limites da natureza.

Pag 100 - GSPM

Question 20

Qual é a LEI que estabelece princípios que norteiam a politica de desenvolvimento urbano p todos os municípios?

Answer 20

ESTATUTO DA CIDADE.

Pag 288 -OMPU

Question 21

É obrigatório o PLANO DIRETOR nos Municípios com mais de 20mil habitantes, é obrigatório tbm nos casos:

Answer 21

1-Esteja situado em regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas.
2-Esteja situado em áreas de interesse turístico.
3-Esteja situado em áreas de atividade de impacto ambiental.
4-Esteja situado em área onde o Poder Público Municipal queira promover o parcelamento ou a edificação compulsória.

Pag 104, GSPM

Question 22

A CF art 182 §2° diz que a propriedade urbana está cumprindo sua função social quando atende as exigências de ordenação da cidade expressas no?

Answer 22

PLANO DIRETOR.

Pag 356 - OMPU.

Question 23

O que é PREEMPÇÃO?

Answer 23

(Preferência para a aquisição de imóvel urbano por parte do município).

1-Pra ser utilizado deve estar previsto no PLANO DIRETOR.
2- Uma Lei Municipal deve delimitar as áreas onde o instrumento incidirá, não podendo ultrapassar cinco anos, pode ser renovado após um ano.

Pag 378 - OMPU

Question 24

O direito da PREEMPÇÃO só pode ser exercida pelo Poder Público nos casos de:

Answer 24

RECOCIC:

• Regularização Fundiária.
• Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
• Constituição de reserva fundiária.
• Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
• Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
• Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
• Criação de unidades de conservação/proteção ambiental e no caso de proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Pag 378 - OMPU

Question 25

O que é LIMPEZA URBANA e MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS?

Answer 25

É o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza dos logradouros e vias públicas.

Pag 190 - GSPM.

Question 26

A higiene coletiva e o CONTROLE SANITÁRIO abrange:

Answer 26

LimRIFEVET:
Limpeza de vias e logradouros públicos.
Remoção e o destino final do lixo.
Inspeção de gêneros alimentícios.
Fiscalização dos recintos franqueados ao publi.
Edificações urbanas.
Veículos de transporte coletivo.
Estados dos quintais das residências particular.
Tudo que possa constituir veículo de doença, foco de moléstia ou desfavorecer a saúde da população.

Question 27

A Lei que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos também garante que terão PRIORIDADE NA OBTENÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO OS MUNICÍPIOS QUE:

Answer 27

1-Adotarem soluções consorciadas intermunicipais para as políticas do lixo.
2-Implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou de associações de operadores ecológicos de baixa renda.

Pag 197 - GSPM

Question 28

Sobre o sistema de CIRCULAÇÃO, está relacionado a?

Answer 28

CCOO:
1 As condições físicas do viajante;
2 Aos Custos dessa circulação;
3 A organização do tempo das pessoas;
4 A oferta do transporte adequado.

Question 29

Qual o principal ator do PROCESSO URBANO?

Answer 29

É o cidadão.

Question 30

Sobre o PROCEL(Progama nacional de iluminação pública eficiente:

Answer 30

1-Para atingir a meta estabelecida pelo programa, novas tecnologias mais eficientes devem ser utilizadas.
2-Devem ser observados os princípios de conservação de energia, as normas técnicas específicas vigentes e os critérios e procedimentos técnicos e econômicos estabelecidos pelo programa.

Pag 269 - GSPM

Question 31

Para a Gestão Urbana, o primordial é que:

Answer 31

O TRANSPORTE PRIVADO de lugar ao TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, em virtude do elevado número de veículos que transitam nos grandes centros.

Pag 283 - GSPM

Question 32

O que é necessário para o ESTUDO DO IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)?

Answer 32

É necessário que esteja previsto no PLANO DIRETOR e que haja uma LEI ESPECÍFICA definindo quais os empreendimentos e as atividades, tanto públicas como privadas, que DEPENDERÃO do EIV para obterem autorizações ou licença de construção, ampliação e funcionamento.

Pag 406 - OMPU

Question 33

O que é o EIV? qual seu objetivo?

Answer 33

EIV-ESTUDO IMPACTO DE VIZINHANÇA,
É um instrumento de GESTÃO, previsto no Estatuto da Cidade como tal.
Objetiva ouvir a população que será atingida por um grande empreendimento urbano. Visa assegurar a qualidade de vida da vizinhança.

Question 34

O que são Politicas Públicas?

Answer 34

Conjunto de objetivos que dão forma a determinado programa de ação governamental e condicionam a sua execução.