Orcamento Publico Flashcards
1
Q
Qual é a Lei Geral de Orçamentos? Do que ela trata?
A
Lei 4320/1964. Trata de normas gerais de Direito Financeiro.
2
Q
O que é a função alocativa do Estado?
A
Promoção de ajustamentos na alocação de recursos. O Estado oferece bens e serviços necessários e desejados que não são providos pela iniciativa privada.
