Direito administrativo

Question 1

Como se dá parceria com OS - organizações sociais?

Answer 1

Contrato de gestão

Question 2

Como se dá parceria com OSCIP - organização da sociedade civil de interesse público?

Answer 2

Termo de parceria

Question 3

Como se dá parceria com OSC - organização da sociedade civil?

Answer 3

Termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação

Question 4

Diferença de termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação

Answer 4

Termo de colaboração - proposto pela Adm Pública, envolve transferência de recursos financeiros
Termo de fomento - proposta pela OSC e envolve transferência de recursos financeiros
Acordo de cooperação - NÃO envolve transferência de recursos financeiros

Question 5

Quais são os requisitos de idade para aposentadoria no RPPS?

Answer 5

No âmbito da União, 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem. No âmbito dos Estados, DF e Municípios, idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas.

Question 6

Qual o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no RPPS?

Answer 6

15 anos para mulher e 20 anos para homem, até que seja editada lei ordinária da União.

Question 7

Quais são os princípios aplicáveis às licitações?

Answer 7

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Igualdade
Probidade administrativa
Vinculação ao instrumento convocatório
Julgamento objetivo
Demais princípios correlatos