Orçamento Público

Question 1

Julgue:
O orçamento base-zero facilita o processo de revisão da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos, sendo, por essa razão, adequado às situações em que as despesas públicas são limitadas por um teto de gastos.

Answer 1

Certo. No orçamento base-zero há a análise, revisão e avaliação de todas as despesas, assim todos os programas tem que ser justificados, sempre.

Question 2

Julgue:

O orçamento público, instrumento que discrimina as despesas dos programas governamentais segundo sua natureza, enfatiza os fins almejados de modo a demonstrar o alvo e a finalidade dos gastos públicos bem como identificar o responsável pela execução desses programas.

Answer 2

Certo. O orçamento público, de fato, discrimina as despesas dos programas governamentais segundo sua natureza. Objetiva-se evidenciar a finalidade dos gastos públicos e o responsável pela execução dos programas.

Question 3

Julgue:
O orçamento é um plano em que se expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.

Answer 3

Certinho.

Question 4

Julgue:
No Brasil, elabora-se o orçamento do tipo legislativo, dada a competência para votar e aprovar o orçamento ser do Poder Legislativo.

Answer 4

Errado. No Brasil é adotado o orçamento do tipo misto.

Question 5

Julgue:
Denomina-se orçamento misto o orçamento público elaborado pelo Poder Executivo e que preveja que parte dos recursos seja executada por empresas do setor privado.

Answer 5

Errado. Orçamento Misto é aquele cuja elaboração e a execução são de competência do Executivo. A votação e discussão são de competência do Legislativo.

Question 6

Julgue:
Na elaboração do orçamento- programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

Answer 6

Errado. Os custos que extrapolem o exercício devem ser incluídos.

Question 7

Julgue:

O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.

Answer 7

Errado. Trata-se do conceito do orçamento tradicional. O objetivo do orçamento moderno (orçamento-programa) é de integrar planejamento ao orçamento, focando nos resultados e não no gasto em si.

Question 8

Julgue:

A modalidade orçamentária atualmente em uso pelos entes públicos brasileiros é uma evolução do orçamento de desempenho.

Answer 8

Certo.

Question 9

Julgue:
Uma das características do orçamento-programa consiste na necessidade de justificar todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

Answer 9

Errado. Trata-se do orçamento base-zero.

Question 10

Julgue:
O orçamento participativo contempla a participação da população no processo decisório por meio de lideranças ou de audiências públicas.

Answer 10

Certinho.

Question 11

Julgue:
A técnica do orçamento-programa é aquela cuja ênfase reside no controle contábil do gasto em si, não se preocupando com os objetivos econômicos e sociais do gasto público.

Answer 11

Errado. A assertiva refere-se ao orçamento-tradicional.
O orçamento-programa está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais. A ênfase está nas realizações, nos objetivos.

Question 12

Julgue:
O orçamento participativo é fundamentado na discussão de prioridades com a população organizada, por isso se contrapõe ao orçamento-programa, que é construído com base em preceitos racionais-legais que não contemplam a participação popular.

Answer 12

Errado. O orçamento participativa NÃO SE CONTRAPÕE ao orçamento-programa. Além disso, não substitui a iniciativa do Poder Público.

Question 13

Julgue:
O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.

Answer 13

Certinho.

Question 14

Julgue:
O foco primordial do orçamento tradicional é o detalhamento da despesa, e não o atendimento às necessidades da sociedade ou aos objetivos que motivam a elaboração do orçamento.

Answer 14

Certinho.

Question 15

Julgue:
Além de ser um dos instrumentos de gestão mais antigos da administração pública, o orçamento público é um conceito estático cujas funções têm permanecido inalteradas desde a sua criação.

Answer 15

Errado. O orçamento não é estático. Ele começou com o orçamento tradicional, depois virou orçamento desempenho (que se preocupava com o resultado dos gastos, mas não era vinculado ao planejamento) e, por fim, tornou-se o orçamento-programa.

Question 16

Julgue:
O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico.

Answer 16

Certinho.

Question 17

Julgue:
O chamado orçamento impositivo se caracteriza, entre outros aspectos, pela obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida anual prevista no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

Answer 17

Errado.
Tratando-se da EXECUÇÃO obrigatória, o limite É de 1,2% da RCL do PERÍODO ANTERIOR.

Limite: 1,2% da RCL prevista no projeto encaminhado pelo Executivo;
Execução obrigatória: 1,2% RCL realizada no exercício anterior.

Question 18

Julgue:
O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.

Answer 18

Errado. A questão trocou os conceitos de eficácia e efetividade. O erro está no final, pois efetivamente se espera a diminuição dos óbitos e a redução de indivíduos incapacitados para o trabalho (RESULTADOS) e não o atingimento de meta de vacinação.

Question 19

Julgue:
As necessidades financeiras das unidades organizacionais são consideradas na elaboração do orçamento denominado clássico ou tradicional.

Answer 19

Certo. No orçamento clássico ou tradicional, a ênfase está no que a instituição gasta (necessidades financeiras), não havia no orçamento qualquer preocupação em relação à função econômica do governo (estabilizadora, distributiva e alocativa).