Conceitos Iniciais Flashcards
Quais são os 4 objetos do Direito Financeiro?
Receita Pública;
Despesa Pública;
Orçamento Público; e
Crédito Público.
O que é o orçamento?
É uma peça que contém autorização prévia de despesa e receita para um determinado período.
Quais são as funções econômicas do orçamento?
Função distributiva, alocativa e estabilizadora.
Função alocativa: Refere-se à alocação de recursos por parte do Estado a fim de oferecer bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam oferecidos em condições ineficientes. Exemplo: Segurança, justiça e educação.
Função distributiva: Tem como objetivo minimizar a desigualdade social em termos de renda e riqueza, a exemplo de políticas de subsídios, incentivos fiscais e alocação de recursos em camadas mais pobres. Exemplo: Luz para todos, fome zero, SUS, etc.
Função estabilizadora: Tem como objetivo ajustar o nível geral de preços da economia, do emprego, da renda com vistas ao crescimento econômico, utilizando-se por exemplo, de política monetária, cambial e fiscal.
O que é a função econômica do orçamento?
A função econômica do orçamento é quando o Estado se utiliza desse instrumento para realizar correções na economia.
Quais são as duas exceções ao princípio da exclusividade?
- Contratação de operação de crédito (ainda que por ARO); e
- Abertura de crédito suplementar.
Qual o prazo para envio do projeto de lei do PPA?
Até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial. (31 de agosto)
Julgue:
No PPA, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital devem ser apresentados de forma regionalizada.
Certo.
Art. 165, §1º,CF:
“A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, DE FORMA REGIONALIZADA, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.
Julgue:
Os programas temáticos expressam e orientam a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Certinho.
Programas Temáticos: bens e serviços à sociedade. Ex.: Bolsa família.
Programas de gestão, manutenção e serviços: Ações destinadas à gestão e manutenção da atuação governamental.
O PPA estabelece DOM para que tipo de despesa?
Despesas de capital! E também para programas de duração continuada.
Julgue:
O PPA estabelece a ligação entre as prioridades do longo prazo e a LOA
Certo. Estabelece a ligação por meio da LDO.
Julgue:
No PPA, os objetivos expressam as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade.
Certinho.
As metas são o ALCANCE dos objetivos. Pode ser qualitativa ou quantitativa.
Indicadores no PPA são um conjunto de PARÂMETROS para acompanhar a evolução de um programa.
Denominação do indicador: a forma como será apresentado à sociedade.
Fonte do indicador: Órgão responsável pela produção das informações que servirão de base para apurar o indicador.
Julgue:
A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o conjunto de receitas que será utilizado para o programa temático.
Errado! Não tem nada a ver.
Fonte de indicador é o órgão responsável pela produção de informações que servem de base para apurar o indicador.
Julgue:
A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública.
Certinho.
Dimensões do PPA:
Estratégica: PRECEDE e ORIENTA a elaboração dos PROGRAMAS TEMÁTICOS. Cria diretrizes
Tática: Define caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas (objetivos), considerando as variáveis inerentes à política pública.
Operacional: tem a ver com a prática. Aproveitar bem a aplicação dos recursos disponíveis e verificar a qualidade dos produtos entregues.
Julgue:
Investimentos são despesas de capital.
Certinho.
São despesas de capital: A I I!
Amortização da dívida
Investimentos
Inversões financeiras
