Orçamento na CF, PPA, LDO e LOA

Question 1

LOA, LDO e PPA são leis ______.

Answer 1

Ordinárias.

Question 2

Quais as atribuições da LDO?

Answer 2

• Dívida Pública Federal
• Despesas com pessoal e encargos sociais
• Fiscalização sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves

Question 3

Cabe à lei _______ dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do PPA, da LDO e da LOA.

Answer 3

Complementar.

Question 4

Qual o prazo para envio e aprovação da LDO?

Answer 4

8 meses e meio antes.

• envio => 15 de abril
• aprovação => 17 de julho

Question 5

Qual o prazo para envio e aprovação do PPA e da LOA?

Answer 5

4 meses antes do fim do exercício.

• envio => 31 de agosto
• aprovação => 22 de dezembro

Question 6

Leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:

I. ________.
II.________.
III._______.

Answer 6

São de iniciativa do poder executivo o PPA, a LDO e a LOA.

Question 7

O PPA estabelece de forma ________ as ____,_____ e ______ da administração pública federal para as despesas ________ e para as relativas aos programas de duração continuada.

Answer 7

O PPA estabelece de forma REGIONALIZADA as DIRETRIZES, as METAS e os OBJETIVOS da administração federal para as DESPESAS DE CAPITAL e para as relativas aos programas de duração continuada.

Question 8

Quais orçamentos tem a função de reduzir as desigualdades interregionais segundo critério populacional?

Answer 8

Orçamento fiscal e orçamento de investimento em empresas (em que a união detenha direta ou indiretamente a maioria do capital social com direito a voto)