Créditos Adicionais Flashcards
1
Q
O que são créditos extraordinários?
A
- São despesas urgentes e imprevisíveis limitadas ao exercício.
- abertos por medida provisória
- independe de autorização legislativa, mas devem comunicar de imediato.
- podem ser exceção à anualidade se reabertos no ano seguinte, se promulgados nos últimos 4 meses.
- não precisa indicar a origem dos recursos
2
Q
Os créditos adicionais devem indicar…
A
- espécie de crédito
- importância
- classificação da despesa
3
Q
O que é operação de crédito por antecipação de receita?
A
São empréstimos e financiamentos
- não pode ser fonte de recurso para créditos adicionais.
4
Q
O que são créditos especiais?
A
- dotação nova
- são despesas sem dotação orçamentária
- autorizados por lei específica SEM SER A LOA
- abertos por decreto do chefe do poder executivo
- limitado ao exercício autorizado
- podem ser reabertos no outro ano se promulgados nos últimos 4 meses
5
Q
O que são créditos suplementares?
A
- crédito de reforço
- limitado ao exercício autorizado
- aberto por decreto do chefe do poder executivo
- autorização prévia do legislativo
- é exceção à exclusividade
6
Q
Os créditos especiais são exceção a que princípio?
A
Anualidade.
Pois podem ser reabertos no ano seguinte, caso sejam promulgados nos últimos 4 meses.
7
Q
O que são créditos adicionais?
A
São créditos não computados ou insuficientemente dotados na LOA.
- suplementares (reforço)
- especiais (dotação nova)
- extraordinários (imprevisíveis e urgentes)
8
Q
Quais as fontes de recursos para créditos especiais?
A
- superávit financeiro
- excesso de arrecadação
- operações de crédito
- recursos sem destinação
- reserva de contingência
- anulação de dotação
9
Q
Quais são as exceções à regra de ouro?
A
- créditos suplementares
* créditos especiais
