OMC

Question 1

Quais são as CARACTERÍSTICAS do GATT/94 || OMC?

Answer 1

• O GATT/1994 não extinguiu o GATT/1947, mas sim o incorporou! No entanto, quando invocamos o GATT/1947, estamos nos referindo a uma versão distinta juridicamente do GATT/1994.
• A OMC tem personalidade jurídica de direito internacional.
• A OMC não tem vinculação com a ONU Diferente do FMI e do Banco Mundial, a OMC não é uma instituição de Bretton Woods (1944).
• A OMC deve guardar coerência com FMI e Banco Mundial Entidades privadas como pessoas físicas, investidores, empresas não fazem parte da OMC.

Question 2

A OMC é vinculada a ONU?

Answer 2

• ❌OMC não está vinculada à ONU.
• ❌Não há nenhuma disposição sobre a OMC na Carta da ONU (Carta de São Francisco).
• ​As disposições nela existentes sobre comércio internacional são tomadas pela 💠UNCTAD, essa é a organização intergovernamental sobre comércio que possui vinculação com a ONU.

Question 3

Quais são os TEMAS incluídos na OMC?

Answer 3

Question 4

O que o GATT/94 absorveu do GATT/47?

Answer 4

Como dissemos, o GATT/1994 incorporou o GATT/1947 com todos os seus melhoramentos, tais como:

• a) os artigos do GATT/1947, anexo à Ata Final adotada ao fimdo segundo período de sessões da Comissão Preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego, retificadas, emendadas ou modificadas pelos termos dos instrumentos jurídicos que tenham entrado em vigor com anterioridade à data da entrada em vigor do Acordo da OMC;
• b) protocolos e certificações relativas às concessões tarifárias;
• c) protocolos de adesão;
• d) decisões sobre isenções outorgadas com base no artigo XXV do GATT/ 1947 ainda vigentes (waiver);
• e) demais GATT/1947;
• f) decisões das PARTES CONTRATANTES do Entendimentos de interpretação (ex. interpretação do § 1 (b) do art. II do GATT/1994; interpretação do artigo XVII do GATT/1994; sobre disposições do GATT/1994 em matéria de balanço de pagamentos; interpretação do artigo XXIV do GATT/1994; etc).
• g) Protocolo de Marraqueche anexo ao GATT/1994. Portanto, todas essas normas fazem parte do GATT/1994, que é acordo distinto juridicamente do GATT/1947.

Question 5

Quando as BNT começam a ser dicutidas?

Answer 5

• Na década de 60
  
  • (6ª Rodada do GATT) surge preocupação em melhor se regulamentar a barreira do Antidumping.
• Na década de 70
  
  • (7ª Rodada do GATT) há grande preocupação em se regulamentar temas não tarifários, por conta do crescimento generalizado das Barreiras Não Tarifárias (BNTs).
  • No entanto, era ainda a era do GATT à la carte, pois as Partes Contratantes poderiam escolher qual acordo queriam aderir.
  • Por não serem obrigatórios aos signatários do GATT, esses acordos são chamados de Plurilaterais.
  • Também são conhecidos como os Códigos da Rodada Tóquio.
• No começo dos anos 90
  
  • a Rodada Uruguai (8ª Rodada do GATT) dá desfecho ao mais amplo processo de negociação multilateral, tornando obrigatória a adesão à imensa maioria dos acordos da OMC.
  • Por serem obrigatórios aos membros da OMC, esses acordos são chamados de multilaterais.

Question 6

A RODADA URUGUAI contempla o que?

Answer 6

Como vocês podem perceber, com o final da 8ª (e última) rodada do GATT/1947, diversos temas ligados ao comércio foram contemplados, destacando-se:

• 13 acordos ligados ao comércio de bens (barreiras não-tarifárias, agricultura, medidas sanitárias e fitossanitárias, práticas desleais de comércio, etc),
• comércio de serviços (GATS),
• aspectos do comércio relacionados com propriedade intelectual (TRIPS),
• medidas de investimentos relacionadas ao comércio (TRIMS),
• regras para operacionalizar o sistema de solução de controvérsias,
• mecanismo de revisão de políticas comerciais.

Question 7

Qual a COMPOSIÇÃO da OMC?

Answer 7

• OMC não é composta só por países❌.
• É composra por Estados ou Territórios Aduaneiros
• Investidores ❌não podem figurar como partes numa controvérsia.

Question 8

Quais são TEMAS da OMC?

Answer 8