Nulidade Processual Flashcards
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, sendo que as nulidades nunca poderá ser declarada de ofício pelo juiz.
ERRADO
Deverá, ser declarada ex oficio a nulidade fundada em incompetência foro (incompetência absoluta/material).
Considere o exemplo: Apresentar um recurso antes de ser publicado. Neste caso, após a publicação o recurso não será aceito pois ocorrerá a preclusão ______________.
Consumativa
Quais são os tipos de preclusão?
a) temporal – dá-se pela perda do prazo processual;
b) consumativa – ocorre pela prática e consumação do ato processual;
c) lógica – efetiva-se pela incompatibilidade entre um ato processual já praticado e outro a ser praticado.
As nulidades não serão declaradas, a não ser mediante provocação das partes, que deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
CORRETO
Se as nulidades não forem invocadas no momento processual oportuno, haverá a convalidação do ato inválido, o que a doutrina também denomina “preclusão de se invocar a nulidade.
CORRETO
Para se evitar a preclusão da alegação, há a figura do “protesto nos autos” (“protesto em audiência”), que é a forma de consignar na ata de audiência qualquer nulidade processual.
CORRETO
Atuando em juízo sem o concurso de advogado, determinado litigante não obteve do magistrado autorização para oitiva de testemunhas. Nesse caso, em grau de recurso ordinário, se atendidos os pressupostos recursais próprios, poderá postular o reexame da questão, ainda que não tenha reagido de imediato contra a referida decisão judicia.
CORRETO
Analise as proposições abaixo e, considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como no entendimento jurisprudencial sumulado, assinale a alternativa correta:
I – À luz da teoria civilista, diz-se comumente que a nulidade de ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade.
II – A nulidade relativa somente será declarada se tiver sido oportunamente suscitada.
III – As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las na primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, salvo a nulidade fundada em incompetência em razão do lugar, que poderá ser declarada ex officio.
IV – A nulidade do ato prejudicará os atos anteriores e posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
V – O princípio segundo o qual devem ser aproveitados os efeitos validamente produzidos pelo ato irregular pode ser aplicado na declaração de nulidade do ato no Direito Processual do Trabalho.
São falsas as proposições III e IV
III - Deverá, ser declarada ex oficio a nulidade fundada em incompetência foro (incompetência absoluta/material).
Quanto às nulidades no processo do trabalho, considere as seguintes proposições:
I. Só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
II. Na possibilidade de suprir-se a falta ou repetir-se o ato a nulidade não será pronunciada.
III. A extensão da nulidade será declarada pelo juiz ou tribunal que a pronunciar.
IV. A parte prejudicada deverá arguir a nulidade na primeira oportunidade que tiver que falar em audiência ou nos autos.
Todas as proposições estão corretas
Tratando-se de nulidades no processo do trabalho, à luz dos seus respectivos princípios e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
a) É nula, em virtude do seu caráter extra petita, a decisão da Justiça do Trabalho que defere salários ao reclamante que pleiteia em juízo, tão somente, sua reintegração ao emprego.
b) Ainda que tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão, poderá o interessado alegar, na fase de execução, falta ou nulidade da citação.
c) Pelo princípio da eventualidade, não havendo reação da parte, o ato nulo não arguido no tempo oportuno vem a se convalidar, permanecendo válido.
d) Dá-se a preclusão consumativa quando um ato não pode mais ser praticado, pelo fato de já se ter praticado outro ato que seja tido juridicamente como incompatível com o já realizado.
e) Não respondida.
b) Ainda que tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão, poderá o interessado alegar, na fase de execução, falta ou nulidade da citação.
Em relação ao sistema de nulidades adotado no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que:
a) toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio;
b) a nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa;
c) a nulidade decorrente da incompetência territorial somente será declarada se houver provocação da parte;
d) se for possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade;
e) não respondida.
a) toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio
A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que
a) declarada a nulidade, por qualquer fundamento, todos os atos processuais posteriores serão nulos.
b) as partes poderão alegar nulidade enquanto estiver aberta a instrução, mesmo que já tenham tido oportunidade de manifestação nos autos.
c) é desnecessária a provocação da parte para a declaração de nulidade.
d) só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes.
d) só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes.
Analise e assinale a alternativa CORRETA:
a) Consiste assédio processual o ato ilícito praticado de forma reiterada e insidiosa por um dos sujeitos que atuam no processo, que tem por objetivo minar a autoestima de uma das partes, degradando o processo.
b) É nulo o ato que indefere o sobrestamento da reclamação trabalhista ante o ajuizamento de processo criminal contra o reclamante que analise os mesmos fatos deduzidos na reclamatória para se evitar decisões conflitantes.
c) De acordo com o princípio da transcendência, o ordenamento jurídico garante a eficácia de um ato ainda que inválido desde que emane efeitos na ordem processual, exceto se a nulidade causar prejuízos aos entes públicos ainda que estes restem silentes nos autos.
d) Em observância ao princípio da economia processual, no processo do trabalho é possível repetir-se qualquer ato nulo, desde que a medida não importe em demora no andamento processual e que tal não cause prejuízos às partes.
e) Em caso de litisconsortes com procuradores diferentes, não é aplicável no processo do trabalho a obrigatoriedade de concessão de prazos em dobro para recorrer ou falar nos autos.
e) Em caso de litisconsortes com procuradores diferentes, não é aplicável no processo do trabalho a obrigatoriedade de concessão de prazos em dobro para recorrer ou falar nos autos.
A respeito da nulidade processual, é CORRETO afirmar que:
a) A nulidade jamais será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
b) Em atenção ao princípio da lealdade processual, cabe ao juiz declarar a nulidade, ainda que suscitada pela parte que lhe tenha dado causa.
c) É cabível declaração de nulidade processual, por inobservância do devido processo legal, quando o juiz, no curso da instrução processual, colher inicialmente o depoimento da reclamada e, posteriormente, o do reclamante.
d) As nulidades, em qualquer caso, devem ser sempre declaradas por provocação da parte.
e) A nulidade processual deve ser declarada quando indeferida pelo juiz a produção de prova solicitada pela parte, facultando-se a esta demonstrar o prejuízo processual que tal indeferimento lhe acarretou.
a) A nulidade jamais será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
O juiz dar-se-á por suspeito, dentre outros motivos, quando houver parentesco por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau civil.
ERRADO
até o terceiro grau civil.
