Figura Jurídica do Empregado Flashcards
Considera-se empregador a ___________, ____________ ou ________, que, _________ __ _________ __ ________ _________, admite, ________ e dirige a prestação ___________ __ __________.
empresa; individual; coletiva; assumindo os riscos da atividade econômica; assalaria; pessoal de serviço.
Considera-se empregado toda ___________ que prestar serviços de natureza _____________ a empregador, sob a dependência deste e ___________________.
pessoa física;
não eventual;
mediante salário.
É indiferente para configuração do vínculo empregatício o tipo de trabalho realizado. Basta que estejam presentes os requisitos dos arts. 3º e 2º da CLT. Assim, não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição do trabalhador, exceto entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
ERRADO
Nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
É indiferente para a configuração do vínculo empregatício o local de prestação dos serviços. Por isso, é perfeitamente viável a figura do empregado em domicílio, bem como a do trabalhador a distância.
CORRETO
A exclusividade é requisito para caracterização da relação de emprego. Pode, inclusive, ser estipulada mediante cláusula contratual.
ERRADO
A exclusividade não é requisito para caracterização da relação de emprego. Pode, entretanto, ser estipulada mediante cláusula contratual.
O detentor de cargo ou função de confiança não perde, por este motivo, a qualidade de empregado. Entretanto, ao passo que há visível redução do âmbito de incidência da subordinação jurídica, seus direitos trabalhistas são mitigados, notadamente em relação aos seguintes aspectos: a) não incidência das normas relativas à jornada de trabalho; b) possibilidade de reversão ao cargo anteriormente ocupado; c) possibilidade de transferência unilateral.
CORRETO
Os bancários que exercem cargos ou funções de confiança fazem jus à jornada especial do bancário (6h), e recebem gratificação de, no mínimo, 1/3 do salário do cargo efetivo. Também se sujeitam à reversão e à transferência unilateral.
ERRADO
Os bancários que exercem cargos ou funções de confiança não fazem jus à jornada especial do bancário (6h), desde que recebam gratificação de, no mínimo, 1/3 do salário do cargo efetivo. Também se sujeitam à reversão e à transferência unilateral.
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
ERRADO
O contrato de trabalho é suspenso, pois passa a ter retirada e não salário.
Não há, em princípio, qualquer incompatibilidade entre as figuras do sócio e do empregado, tendo em vista que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física de seus sócios. Somente não poderá ser empregado o sócio detentor de intensa participação na sociedade, caracterizada pela affectio societatis (que traz consigo a ideia de autonomia).
CORRETO
Empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa física, jurídica ou à família no âmbito residencial destas.
ERRADO
Pessoa jurídica nunca poderá ter empregado doméstico em virtude da natureza essencialmente lucrativa desta entidade.
Uma instituição sem fins lucrativos, justamente por esta característica, poderá contratar um empregado doméstico?
Pessoa jurídica jamais poderá admitir empregado doméstico.
Além dos requisitos da pessoalidade, onerosidade e subordinação, são requisitos adicionais para configuração do vínculo de emprego doméstico a:
_______________________________;
_______________________________;
_______________________________.
continuidade (e não e mera não eventualidade);
a prestação de serviços sem finalidade lucrativa;
e o empregador ser pessoa física ou família.
Pessoa jurídica jamais poderá admitir empregado doméstico. Admite-se, contudo, a contratação de doméstico por grupo unitário de pessoas físicas (___________, por exemplo), desde que a atividade não tenha qualquer _________ _________. Os empregados de condomínios residenciais, embora ausente a finalidade lucrativa, não são considerados ______________.
república estudantil;
finalidade lucrativa;
domésticos.
A natureza do serviço prestado não importa para a caracterização do empregado doméstico. Existentes os requisitos adicionais (quais?), o empregado será doméstico. Também não importa o local da prestação dos serviços, desde que o trabalho se refira a interesse pessoal ou familiar.
CORRETO
Os requisitos adicionais são:
continuidade (e não e mera não eventualidade);
a prestação de serviços sem finalidade lucrativa;
e o empregador ser pessoa física ou família.
É vedado, em qualquer hipótese ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia.
ERRADO
Poderão ser descontadas as despesas com moradia quando esta se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.
CORRETO
É empregado rural (ou rurícola) aquele empregado que presta serviços a empregador rural. O boia-fria é, em regra, empregado. Por sua vez, o “gato” é mero intermediário, preposto do real empregador.
CORRETO
Empregador rural é aquele que exerce ________ _____________, assim considerada a exploração de atividade rural com __________ ________, ou ainda a _______ ______ (atividade de cunho industrial desenvolvida em estabelecimento agrário).
atividade agroeconômica;
finalidade econômica;
indústria rural.
É considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.
CORRETO
O empregado que trabalha em empresa de reflorestamento, cuja atividade está diretamente ligada ao manuseio da terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, nos termos do Decreto nº 73.626, de 12.02.1974, art. 1º, § 4º, pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria.
ERRADO
Esta previsto no art. 2º, § 4º e não no art. 1º, § 4º. SACANAGEM
Considera-se rurícola empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.889, de 08.06.1973), visto que, nesse caso, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento.
CORRETO
A Constituição assegura aos trabalhadores rurais os mesmos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos, com exceção da hora noturna, que é normal para o rural e reduzida para o urbano?
ERRADO
A CF menciona direitos iguais e não faz exceções.
O intervalo intrajornada do rurícola é de pelo menos uma hora, mas o limite máximo é dado ____ _____ __ ______ __ __________.
pelos usos e costumes da região.
Nos serviços caracteristicamente intermitentes não serão computados, como de efeito exercício, os intervalos entre uma e outra parte da execução da tarefa diária.
CORRETO
desde que tal hipótese seja expressamente ressalvada na CTPS.
No caso do rurícola, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na ___________, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade ____________.
lavoura;
pecuária.
O rurícola não tem direito à hora noturna reduzida. Por outro lado, tem direito ao adicional noturno de 20%.
ERRADO
O adicional noturno é de 25%.
Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural, desde que previamente autorizado, as seguintes parcelas de salário-utilidade, calculadas sobre o salário mínimo:
a) ______________________________;
b) ______________________________.
a) até 20% a título de moradia;
b) até 25% a título de alimentação.
É vedado mais de um empregado residir na mesma morada?
ERRADO
Sempre que mais de um empregado residir na mesma morada, o desconto será dividido proporcionalmente ao número de empregados, vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva de famílias.
Em quanto tempo após rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado rural será obrigado a desocupar a casa?
Dentro de trinta dias.
A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.
ERRADO
Não integram o salário do trabalhador rural
A prescrição aplicável ao rurícola é, atualmente, idêntica à aplicável ao trabalhador urbano?
CORRETO
5 anos, limitados a 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.
Em face da ausência de previsão legal, a jurisprudência pacificou que é devido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição a radiação solar. Do mesmo modo, tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE.
ERRADO
Exposição a radiação solar em céu aberto não da direito a adicional de insalubridade.
Em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição a radiação solar. Todavia, tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE.
Durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito a redução de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral, para procurar outro trabalho.
ERRADO
Terá direito a um dia por semana.
____ _____ é a empregada que se ativa em ____-_____, cuja atividade consiste na assistência de menores abandonados, sendo que a ___ ______ deve residir na ____ _____ com até _____ menores.
Mãe social; casas-lares; mãe social; casa-lar; dez.
O contrato de aprendizagem terá duração máxima de __ _____, e o aprendiz deve ter entre ___ _____ _ ___ _____. Estes limites máximos não se aplicam ao aprendiz ______ __ ________ __________.
2 anos;
14 anos e 24 anos;
portador de necessidades especiais.
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial. Logo, o aprendiz é empregado. O contrato deve ser sempre escrito.
CORRETO
O contrato de aprendizagem exige:
a) _______________________________;
b) _______________________________;
c) _______________________________.
a) inscrição em programa de aprendizagem;
b) anotação das circunstâncias do contrato em CTPS;
c) comprovação de matrícula e frequência à escola.
O aprendiz tem direito ao salário mínimo hora, assim considerado o valor do salário mínimo nacional, proporcional ao número de horas trabalhadas. Aplica-se, entretanto, previsão mais favorável constante de contrato ou norma coletiva.
CORRETO
O aprendiz tem direito ao FGTS, porém com alíquota diferenciada, de ____.
2%.
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a ____ __ ____, no mínimo, e _____ __ _____, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
cinco por cento;
quinze por cento.
A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, podendo haver prorrogação e a compensação de jornada.
ERRADA
É vedada a prorrogação e a compensação de jornada.
A jornada máxima poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
CORRETO
O contrato de aprendizagem extinguir-se-á normalmente no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, sem exceções.
ERRADO
Salvo, neste último caso, em relação ao aprendiz PNE.
O contrato de aprendizagem somente poderá ser extinto antecipadamente nas seguintes hipóteses, exceto:
a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
b) falta disciplinar grave
c) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo
d) a pedido do aprendiz
e) atrasos injustificados
e) atrasos injustificados
Não se aplica a indenização prevista nos arts. 479-480 da CLT nas hipóteses de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem.
CORRETO
O descumprimento das disposições legais e regulamentares importará a nulidade do contrato de aprendizagem, nos termos do ___ __ __ ___, estabelecendo-se o _______ ________ diretamente com o empregador responsável pelo cumprimento da cota de aprendizagem.
art. 9º da CLT;
vínculo empregatício.
Servidor público é o que presta serviços à Administração Pública sob a égide do regime geral de emprego, ou seja, regido pela CLT.
ERRADO
Empregado público que é regido pela CLT.
O presidiário que trabalha para fins de comutação da pena, de forma honrosa, subordinada e não eventual é considerado empregado.
ERRADO
O presidiário que trabalha para fins de comutação da pena não é empregado.
A relação de parentesco, por si só, não afasta a incidência da relação de emprego, que somente não se configurará se faltar algum dos requisitos legais.
CORRETO
As instituições religiosas normalmente possuem tanto empregados quanto colaboradores voluntários. Não há relação de emprego entre os ministros da fé (pastores, p. ex.) e a instituição religiosa.
CORRETO
Há vínculo empregatício entre o pedreiro e o proprietário de obra residencial.
ERRADO
Não há vínculo empregatício.
O empreiteiro, inclusive o pequeno empreiteiro ou artífice, não é empregado, e sim autônomo.
CORRETO
Trabalhadores em cartórios extrajudiciais são empregados, portanto sujeitam-se ao regime celetista.
CORRETO
