NR 05

Question 1

O que significa CIPA?

Answer 1

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

Question 2

As organizações e os órgãos da Administração Pública devem constituir CIPA?

Answer 2

Apenas os que possuam empregados celetistas.

Question 3

Como deve ser dimensionada a CIPA das organizações que operam em regime sazonal?

Answer 3

Tomando-se a base aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.

Question 4

Como são escolhidos os representantes da organização?

Answer 4

São designados.

Question 5

Como são escolhidos os representantes dos empregados?

Answer 5

Escrutínio secreto do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

Question 6

Quem escolhe o Presidente da CIPA?

Answer 6

A organização.

Question 7

Quem escolhe o Vice-presidente da CIPA?

Answer 7

Os empregados.

Question 8

Qual a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA? É permitida a reeleição?

Answer 8

1 ano, permitida uma reeleição.

Question 9

Quando os membros da CIPA serão empossados?

Answer 9

Primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

Question 10

Qual o prazo para a organização encaminhar a documentação do processo eleitoral ao sindicato dos trabalhadores quando solicitada?

Answer 10

10 dias.

Question 11

Qual o período de estabilidade do representante eleito da CIPA?

Answer 11

Desde o registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato.

Question 12

Quando não se enquadrar no Quadro I, nem for atendido por SESMT, o que o estabelecimento deve fazer?

Answer 12

Nomear um representante.

Question 13

Quem está dispensado de nomear representante?

Answer 13

MEI.

Question 14

Qual o prazo mínimo para a convocação das eleições?

Answer 14

60 dias antes do término do mandato em curso.

Question 15

Qual o período mínimo para inscrição?

Answer 15

15 dias corridos.

Question 16

Qual o prazo mínimo para a realização da eleição?

Answer 16

30 dias antes do término do mandato em curso.

Question 17

O que ocorre se houver a participação inferior a 50% dos empregados no dia da eleição?

Answer 17

Não haverá apuração de votos
Prorrogação do período de votação pra o dia subsequente.

Question 18

As denúncias sobre o processo eleitoral devem ser protocolizadas em qual prazo?

Answer 18

Até 30 dias após a divulgação do resultado da eleição.

Question 19

Quais os tipos de reuniões da CIPA?

Answer 19

Ordinárias mensais e extraordinárias.

Question 20

Em que hipóteses devem ser realizadas as reuniões extraordinárias?

Answer 20

1) Acidente do trabalhado grave ou fatal
2) Solicitação de uma das representações

Question 21

Em que hipótese o membro titular perde seu mandato?

Answer 21

Falta injustificada a mais de 4 reuniões ordinárias.

Question 22

Qual a carga horária mínima de treinamento?

Answer 22

GR 1: 8 h
GR 2: 12 h
GR 3: 16h
GR 4: 20 h

Question 23

A organização contratada está dispensada de constituir CIPA própria quando a prestação de serviços durar até __ dias.

Answer 23

180 dias.