Normas constitucionais Flashcards
O preâmbulo é paradigma de controle de constitucionalidade?
Não, pois não contém normas, mas apenas enunciados de valores.
Existe hierarquia no corpo da CRFB, pois as cláusulas pétreas representam normas absolutas.
Errado! Não existe hierarquia normativa na CRFB, nem normas absolutas.
Existe hierarquia no corpo da CRFB, pois as cláusulas pétreas representam normas absolutas.
Errado! Não existe hierarquia normativa na CRFB, nem normas absolutas.
Não existe hierarquia entre o ADCT e o o corpo da CRFB.
Certo!
Por não existirem normas constitucionais inconstitucionais, emendas constitucionais não podem ser declaradas inconstitucionais.
Errado! Elas podem ser declaradas inconstitucionais caso, no momento da sua elaboração, sejam desrespeitados critérios formais.
A norma constitucional de eficácia contida é uma norma que ainda não tem efeitos jurídicos.
Errado! Toda norma tem efeitos jurídicos, ainda que mínimos.
Quais são as três principais características da norma de eficácia plena?
Aplicação imediata, direta e integral
A norma constitucional de eficácia contida é aquela que não é aplicada enquanto não houver regulação.
Errado! Ela é aplicada como norma de eficácia plena até que o legislador a restrinja (pois ela admite a restrição do seu alcance)
Normas programáticas são normas de eficácia limitada
Certo. Elas garantem direitos, mas têm eficácia mínima.
Quais as 3 características da aplicabilidade da norma de eficácia limitada
Mediata, indireta e diferida
Constituições não escritas não têm controle de constitucionalidade
Errado! O controle de constitucionalidade tem relação com a hierarquia das normas.
Constituições flexíveis têm controle de constitucionalidade
Errado! As normas podem ser modificadas por normas ordinárias
Constituições não escritas não têm controle de constitucionalidade
Errado! O controle de constitucionalidade tem relação com a rigidez da Constituição e a hierarquia.
Toda Constituição escrita tem controle de constitucionalidade
Errado! As flexíveis não têm. O controle de constitucionalidade tem relação com a rigidez da Constituição e a hierarquia.
