Normas aplicáveis Flashcards
1
Q
Qual é a Lei de Benefícios?
A
8.213/91
2
Q
Qual a Lei de custeio?
A
8.212/91
3
Q
Qual Decreto regulamenta tanto lb e lc?
A
3.048/99
4
Q
O decreto 3.048/99 foi atualizado para qual decreto?
A
dec- 10.410/20
5
Q
Oque LOAS,e qual lei?
A
Lei Orgânica
da Assistência Social: Lei 8.742/93;
6
Q
qual decreto regulamenta o LOAS?
A
Decreto 6.214/07