NOBS E NOAS Flashcards
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CENTRALIZAÇÃO ERA NA ESFERA FEDERAL -INAMPS
CRIAÇÃO CONSELHOS MUN SAUDE
CRIAÇÃO FUNDO MUN SAUDE
Prestadores públicos e
privados recebem dinheiro
do Ministério da Saúde de
acordo com a produção
Regulamentação do município como prestador de serviço frente atendimento de requisitos básicos
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Inicia o processo de
descentralização!
Município como
gestor
Transferência de
recursos automática
e regular
Constituição de Comissões Intergestores para gerenciamento da descentralização Bipartite: âmbito estadual Tripartite: nacional CIB CIT
9 CONF NAC
MUNICIPALIZ
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Criação de dois tipos de gestão •Gestão Plena da Atenção Básica: Município toma conta de toda a atenção básica. •Gestão Plena do Sistema Municipal: Município toma conta de toda a atenção básica e também dos outros níveis da saúde.
Criação do Piso de Atenção Básica (PAB) • Recurso destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica • Multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município. (ANTES RECEBIA POR PRODUÇÃO)
Principal estratégia do município • Programa de Saúde da Família • Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (abordados posteriormente).
PACS - PLANO AG. COM SAUDE
PSF - SAUDE FAM
PAB - AT. BAS
NOAS 2001
Divisão de responsabilidades entre estados e municípios na gestão do SUS.
Concluir a habilitação
de 100% dos
municípios a gestão
descentralizada do
SUS.
Institui o PAB ampliado (revogado em 2004, atualmente só há o PAB fixo e o variável).
PLANO DIRETOR DE
REGIONALIZAÇÃO (PDR)
Regionalização como
estratégia de
hierarquização dos
serviços e busca de maior
equidade.
Prioridades de
intervenção coerentes
com a necessidade de
cada população
VER CONCEITO DE REGIÃO DE SAUDE, MOD ASSISTENCIAL, MICRORREGIAO
PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTOS (PDI): uniformizar da oferta de recursos assistenciais em todos os níveis de complexidade
PDR - PLANO DIR REG
PDI- INVEST
REGIOES SAUDE
VER CONCEITO FORMAL
CIT
CIB
CIR
REGIÃO DE SAUDE
Base territorial de planejamento da atenção à saúde. • Considera características da população: demográficas, socioeconômicas, sanitárias etc. • O Estado pode se dividir em regiões e/ou microrregiões de saúde. • MG: 13 regiões
Módulo Assistencial
Espaço territorial que disponha de resolutividade (primeiro nível de referência) • Pode ser um conjunto de municípios referenciados por um município-sede habilitado em Gestão Plena de Sistema Municipal, OU • Município isolado também habilitado, que seja autossuficiente e não desempenhe referência para outro.
Microrregião
Unidade territorial mínima para qualificação na assistência à saúde • Possui complexidade maior que os Módulos Assistenciais. • BH: Microrregião Centro
Município-polo de uma região
ou microrregião:
Referência para outros municípios em
qualquer nível de atenção.
• BH é município-polo da região Centro
NOAS 2002
“Revisão” do NOAS 2001 Vários estados não conseguiram se adequar. NOAS 2002 incorpora definições do 2001.
Institui a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada: define estratégias mínimas de atuação das políticas de
saúde
Institui o PAB ampliado
FINANCIAMENTO % PIB
1,6%: União
0,7%: Estados
0,8%: Municípios
Origem dos recursos
Origem dos recursos: contribuições
sociais arrecadadas pelo Governo
Federal + Tributos.
FONTES DE RECEITA PRO SUS VINDO DOS EST, UNIAO E MUN
Estaduais
• Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA)
• Imposto de Renda Retido na
Fonte (IRRF) etc.
Municipais:
• Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU)
• Imposto sobre Transmissão de
Bens Intervivos (ITBI) etc.
DF
• Regras tributárias municipal e
estadual
UNIÃO: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) • Fonte mais importante • Financia exclusivamente a seguridade social • Alíquota de 7% da receita de pessoas jurídicas
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ▪ Incide sobre o lucro das empresas, destinado ao financiamento da seguridade social.
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
▪ Níveis dignos de subsistência para todos
▪ Ações suplementares de nutrição, habitação,
saúde, educação, reforço de renda familiar
etc.
Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Vias
Terrestres (DPVAT)
RECURSOS MÍNIMOS A SEREM APLICADOS EM SAÚDE VINDO DOS EST, UNIAO E MUN
Municípios: 15% das suas
receitas
Estados: 12%
União: 15%
DF: 12 ou 15%
SIOPS
PLATAFORMA ONLINE PARA CONTROLE E FISC
DESTINO DO MONTANTE ARRECADADO
45%: Fundo Nacional de Saúde (FNS) • Custeio de atendimento em hospitais públicos (média e alta complexidade)
5%: DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) ▪ Campanhas educativas de prevenção e redução de acidentes de trânsito.
50%: Seguradoras
▪ Indenizações e custeio da
operação.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO SUS
Recursos do Governo Federal repassados a Estados e Municípios por
transferências diretas do FNS
• Monitorado pelo Sistema de Transferências de Recursos fundo a
fundo
PAB: transferências de recursos per capita, e não com base na
prestação de serviços. Município é responsável por gerir recursos e
estabelecer estratégias de integralidade.
Financiamento próprio pelos Estados e municípios
• Alguns Estados repassar recursos para municípios.
NOB 91
- FINANCIAMENTO
- GESTÃO SUS
- FORMA DE TRANSF RECURSOS
- FEM
-Equiparou prestadores públicos e privados quanto ao financiamento, sendo realizado
pelo pagamento da produção de serviços, MUN APRESENTA GASTOS E O INAMPS PAGA
-centralizou a gestão do SUS em nível federal (Inamps)
-estabeleceu o instrumento convenial como a forma de transferência de recursos do
Inamps para os estados, Distrito Federal e municípios;
-FATOR DE ESTÍMULO À MUNICIPALIZAÇÃO
CRITÉRIOS PARA MUNICIPIO SER CONSIDERA MUNICIPALIZADO (NOB 91)
Assim, considera-se como MUNICIPALIZADOS os municípios que apresentarem como
requisitos básicos:
I- Criação dos Conselhos Municipais de Saúde;
II- Criação do Fundo Municipal de Saúde;
III - Plano Municipal de Saúde aprovado pelos respectivos Conselhos;
IV - Programação e detalhamento do Plano de Saúde;
V- Contrapartida de recursos para a saúde do seu orçamento;
VI- Constituição de Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários,
(PCCS) com o prazo de dois anos para a sua implantação.
CRÍTICAS A NOB 91
A crítica a esta NOB é que ela centraliza a gestão do SUS no nível federal – embora a
NOB SUS 01/91 se apresentasse como apoio à descentralização e reforço do poder
municipal, havia críticas severas, na época, quanto ao seu formato centralizador,
uma vez que a transferência de recursos estava condicionada à produção
ambulatorial.
Nessa perspectiva, temos duas vertentes: quem tem dinheiro tem poder e essa
forma de repasse d e recursos “engessava” as secretarias municipais de saúde, em
relação ao seu planejamento próprio, já que os recursos federais já tinham endereço
próprio.
Estados e municípios foram transformados em entidades produtoras de
procedimentos de assistência médica, em pé de igualdade com as empresas privadas
contratadas e conveniadas.
NOB 92
IVQ
FEGE
PRÓ-SAÚDE
TRANS RECURSOS
A referida NOB instituiu o Índice de Valorização de Qualidade (IVQ) a ser concedido e
repassado aos hospitais integrantes da rede do SUS (públicos, contratados e conveniados).
Criou, ainda, o Fator de Estímulo à Gestão Estadual (Fege), que se destinava a reajustar os
valores a serem repassados mensalmente, de forma regular e automática, aos estados
habilitados para a reposição e modernização dos equipamentos da rede pública estadual e
municipal.
-Por meio dessa Norma, foi criado o Pró-Saúde, caracterizado como um programa que tinha
como principal objetivo a reorganização dos serviços de saúde com a participação das três
esferas de governo.
-
TRANS RECURSOS CONTINUA PELO INAMPS E CONVENIAL
NOB 93
FOCO NA MUNICIPALIZAÇÃO
A partir deste ano (1993) é o início REAL da municipalização que se conclui em 1996, a partir
da habilitação de ALGUNS municípios (que manifestarem interesse e que se enquadrem nos
requisitos).
