Natureza Jurídica dos Tributos

Question 1

De acordo com a CTN, qual a natureza jurídica específica do tributo?

Answer 1

De acordo com o Art. 4º do CTN, “a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.”