Natureza Jurídica do Casamento

Question 1

1. Ato solene -

Answer 1

Essa solenidade garante a livre manifestação da vontade dos nubentes e a publicidade do ato

Question 2

2. Pautado por normas de ordem pública

Answer 2

As partes estão submetidas às normas de ordem pública;

Question 3

3. Comunhão plena de vida, com igualdade

Answer 3

○ É uma cláusula geral, técnica legislativa para que fizéssemos interpretação do código de acordo com nosso momento social

Question 4

4. União permanente

Answer 4

Enquanto às partes se aguentarem;

Question 5

5. Diversidade de sexos

Answer 5

(está no código, mas não é mais considera)

Question 6

6. Proibida a condição ou termo -

Answer 6

Evento futuro incerto/evento futuro certo, casamento é ato puro e simples
○ Condição - NJ = Elemento acidental do negócio jurídico, que pode ou não ser estipulado pelas partes que subordina o negócio jurídico a um evento futuro e incerto.
○ Termo - NJ = Elemento acidental do negócio jurídico, pode ou não ser estipulado pelas partes que subordina o negócio jurídico a um evento futuro e certo.
i. Dies a quo - termo inicial
ii. Dies ad quem - termo final
iii. Prazo = lapso temporal entre o termo inicial e o termo final
iv. TERMO NÃO É PRAZO

Question 7

7.Liberdade de casar-se -

Answer 7

• Art. 16 da DUDH (declaração universal dos direitos humanos)

Question 8

8.Dissolubilidade do casamento -

Answer 8

Ninguém é obrigado a permanecer casado sem afeto ou vontade de continuar partilhando a vida com o outro