Nacionalidade

Question 1

V ou F
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, em qualquer hipótese.

Answer 1

Falso. Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros,** desde que estes não estejam a serviço de seu país;**

Question 2

V ou F
São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Answer 2

Verdadeiro. Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

Question 3

V ou F
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Answer 3

Falso. Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou *venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; *

Question 4

V ou F
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Answer 4

Verdadeiro. Art. 12. São brasileiros:

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

Question 5

V ou F
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, automaticamente.

Answer 5

Falso. Art. 12. São brasileiros:

II - naturalizados:

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de **quinze anos **ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Question 6

V ou F
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos nesta Constituição.

Answer 6

Falso. Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os **direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. **

Question 7

V ou F
A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados em qualquer caso.

Answer 7

Falso. Art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

Question 8

Cite 3 cargos que são privativos de brasileiros natos.

Answer 8

Art.12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

Question 9

V ou F
Perderá a nacionalidade o brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por decisão administrativa em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.

Answer 9

Falso. Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Question 10

V ou F
Perderá a nacionalidade o brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente.

Answer 10

Verdadeiro. Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

Question 11

V ou F
A renúncia da nacionalidade impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

Answer 11

Falso. Art. 12, § 5º A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.