Direitos Sociais Flashcards
V ou F
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a seguridade social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Falso. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
V ou F
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Verdadeiro. Art. 6º, Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
V ou F
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Falso. Art. 7º, II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
V ou F
É vedada a vinculação do salário mínimo.
Verdadeiro. Art. 7º, IV: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
V ou F
Não é permitida, em nenhuma hipótese, a redução do salário.
Falso. Art. 7º, VI. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
V ou F
É garantido salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Verdadeiro. Art. 7º, VII.São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
V ou F
É uma garatia constitucional aos trabalhadores décimo terceiro salário com base na sua remuneração proporcional.
Falso.Art. 7º, VIII. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
V ou F
A remuneração do trabalho noturno será igual ao do diurno.
Falso. Art. 7º, IX. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, remuneração do trabalho noturno **superior **à do diurno.
V ou F
A retenção dolosa do salário é uma espécie de crime.
Verdadeiro. Art. 7º, X. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, proteção do salário na forma da lei, constituindo *crime sua retenção dolosa. *
V ou F
É uma garantia constitucional aos trabalhadores participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Falso. Art. 7º, XI. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
V ou F
A duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, sendo obrigatória a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Falso. Art. 7º, XIII. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
V ou F
A jornada de trabalho para trabalhadores de turnos ininterruptos de revesamento será de seis horas.
Verdadeiro. Art. 7º, XIV. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
V ou F
O serviço extraordinário será superior em, no mínimo, vinte e cinco por centro à do normal.
Falso. Art. 7º, XVI. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
V ou F
As férias serão remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.
Falso. Art. 7º, XVII. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço **a mais do que o salário normal.
V ou F
A trabalhadora gestante tem direito a licança com duração de cento e oitenta dias.
Falso. Art. 7º, XVIII. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
V ou F
O aviso prévio deverá ser de, no mínimo, trinta dias.
Verdadeiro. Art. 7º, XXI. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
V ou F
A Constituição garante ao trabalhador adicional de remuneração apenas para atividades insalubres e perigosas.
Falso. Art. 7º, XIII. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
V ou F
É garatida assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
Falso. Art. 7º, XV. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
V ou F
As convenções e acordos coletivos de trabalho são reconhecidos como direitos do trabalhador.
Verdadeiro. Art. 7º, XVI. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
V ou F
Os trabahadores têm direito a seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo, apenas.
Falso. Art. 7º, XVIII. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
V ou F
A prescrição em ação de créditos trabalhistas tem prazo de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Verdadeiro. Art. 7º, XXIX. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
V ou F
O menor de dezoito anos pode realizar trabalho noturno.
Falso. Art. 7º, XXXIII. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
V ou F
O menor de dezesseis anos não pode trabalhar, ainda que na condição de aprendiz.
Falso. Art. 7º, XXXIII. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
V ou F
Aos trabalhadores domésticos são garantidos os direitos ao salário mínimo, irredutibilidade salarial, décimo terceiro salário, licença gestante, licença paternidade e férias remuneradas.
Verdadeiro. Art. 7º, Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.
V ou F
Aos trabalhadores domésticos é garantido seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.
Verdadeiro. Art. 7º, Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.
V ou F
A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
Falso. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
V ou F
O poder público não pode interferir na organização sindical.
Verdadeiro. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
V ou F
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, podendo ser inferior à área de um Município.
Falso. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
V ou F
Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria apenas em questões judiciais.
Falso. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
V ou F
A contribuição confederativa será descontada em folha para cisteio do sistema confederativo.
Verdadeiro. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, **será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo **da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
OBS: contribuição confederativa: fixada em assembléia e devida apenas dos filiados ao sindicato.
contribuição sindical: fixada por meio de lei. É um tributo. Pode ser paga por empregados filiados e não filiados, mas desde que autorizados
V ou F
É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Falso. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
V ou F
O aposentado filiado tem direito apenas a votar nas organizações sindicais.
Falso. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
V ou F
É proibida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.
Verdadeiro. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
V ou F
Nas empresas de mais de quinhentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Falso. Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
V ou F
É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Verdadeiro. Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
