Nacionalidade

Question 1

Nacionalidade

Answer 1

Vínculo político-jurídico que liga o indivíduo a uma nação

Question 2

Qual diploma internacional alça a nacionalidade a um direito humano?

Answer 2

Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), em seu art. 15:

1.Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Question 3

Quais são os principais critérios estabelecidos pelos Estados para conferir nacionalidade?

Answer 3

1. Ius sanguinis: nacionalidade decorre hereditariamente, protegendo-se o descendente
2. Ius solis: nacionalidade decorre do nascimento no território

Os Estados podem adotar um ou ambos os critérios, em maior ou menor grau

Question 4

Formas de aquisição de nacionalidade

Answer 4

1. Primária/Originária (ex.: natos)
2. Secundária/Derivada (ex.: naturalizados)

Question 5

Princípio da unicidade de nacionalidade

Answer 5

É a garantia de que se assegure, pelo menos, um único vínculo de nacionalidade, decorrente da dignidade humana. A polipatridia não é assegurada como direito humano, podendo cada Estado regular se a aceita ou não.

Question 6

Qual princípio tem por objetivo inviabilizar a apatridia?

Answer 6

Princípio da vedação à privação de nacionalidade

Question 7

Qual direito relacionado aos territórios dos Estados decorre da nacionalidade?

Answer 7

Direito de entrar e permanecer no território de que é nacional

Question 8

Há algum tratado internacional que especificamente assegure tais proteções de que o Brasil seja signatário e tenha validade no plano interno?

Answer 8

Convenção sobre conflitos de leis sobre nacionalidade de Haia, de 1930 (Decreto nº 21.798/32)

Question 9

Qual indivíduo nascido no Brasil não é brasileiro nato?

Answer 9

O nascido de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país

Art. 12. São brasileiros: I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Question 10

Para ser considerado brasileiro nato, qual dos genitores do nascido no estrangeiro deve estar a serviço do Brasil?

Answer 10

Qualquer um dos dois, entre o pai brasileiro e a mãe brasileira

Art. 12. São brasileiros: I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

Question 11

Quais as hipóteses para que seja brasileiro nato o nascido de pai brasileiro ou de mãe brasileira que não estejam no estrangeiro a serviço do Brasil?

Answer 11

1. Registro em repartição brasileira competente;
   OU
2. Venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira