MPT Flashcards
V OU F: Compete ao MPT promover ação civil pública para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos individuais constitucionalmente garantidos
F. Direitos sociais
V OU F: cabe ao MPT propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo ou convenção coletivas que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores
V.
V OU F: Compete ao MPT recorrer das decisões da JT somente nos processos em que for parte. Não compete ao mesmo pedir revisão dos enunciados de súmula do TST
F. Também nos casos em que oficiar como fiscal da lei. E compete ao MPT pedir a revisão.
Compete ao MPT instaurar instância em caso de ________, quando a defesa da ordem jurídica ou o ___________ ___________ assim o exigir.,
Greve/interesse público
V OU F: Compete ao MPT promover ou participar da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços de natureza específica, conforme a lei dispuser, oficiando facultativamente nos processos; manifestando sua concordância ou discordância, em eventuais acordos firmados após a homologação, resguardado o direito de recorrer em caso de violação à lei e à CF.
De qualquer natureza (não há o requisito da lei)/obrigatoriamente/antes da homologação
V OU F: Não compete ao MPT promover mandado de injunção, quando a competência for da JT
F. Compete.
V OU F: compete ao MPT atuar como árbitro, se assim for solicitado pelo juiz, nos dissídios de competência da JT.
F. Solicitado pelas partes
V OU F: compete ao MPT intervir facultativamente em todos os feitos no segundo grau de jurisdição da JT, quando a parte for pessoa jurídica de Direito Público, Estado estrangeiro ou organismo internacional.
F. Obrigatoriamente/segundo e terceiro graus.
V OU F: Incumbe ao MPT instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, sempre que cabíveis, para assegurar a observância dos direitos individuais dos trabalhadores
F. Sociais
V OU F: incumbe ao MPT ser cientificado, por meio de seu representante, das decisões proferidas pela JT, nas causas em que o órgão tenha intervindo ou emitido parecer oral.
F. Cientificado pessoalmente/parecer escrito
Órgãos do MPT: I - Procurador-geral do trabalho II - Colégio de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ III - Conselho Superior do MPT IV - Câmara de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ _ \_\_\_\_\_\_\_\_\_ do MPT V - Corregedoria do MPT VI - Subprocuradores-gerais do trabalho VII - Procuradores \_\_\_\_\_\_\_\_ do trabalho VIII - Procuradores do trabalho
Procuradores do trabalho/coordenação e revisão/regionais
V OU F: a carreira do MPT será constituída pelos cardos de subprocurador-geral do trabalho, procurador regional do trabalho e procurador do trabalho
V.
Quem é o chefe do MPT?
Procurador-geral do trabalho (PGT)
V OU F: O PGT será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da Instituição, com mais de 30 anos e de 5 anos de carreira, integrantes de lista sêxtupla escolhida por voto plurinominal, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores, para mandato de 4 anos, permitida uma recondução, observado o mesmo processo. Não havendo número suficiente de candidatos com mais de 5 anos na carreira, poderá concorrer à lista quem contar mais de 3 anos na carreira.
F. Nomeado pelo PGR/mais de 35 anos/lista tríplice/facultativo é secreto/mandato de 2 anos/quem contar com mais de 2 anos.
V OU F: a exoneração do PGT, antes do fim do mandato, será proposta ao Presidente da República, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, por deliberação obtida com base em voto secreto de 1/3 de seus integrantes.
Proposta ao PGR, pelo Conselho Superior/2/3
O PGT designará, dente os __________________ __ __________, o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o substituirá em seus ________. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-presidente do __________ __________, até seu provimento definitivo
Subprocuradores-Gerais do Trabalho/impedimentos/Conselho Superior
V OU F: é delegável aos Subprocuradores-Gerais do Trabalho as seguintes atribuições do PGT: representar o MPT; assegurar a continuidade dos serviços, em caso de vacância m, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspensão do titular, na inexistência ou falta do substituto designado; praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal; e coordenar as atividades do MPT.
F. Delegável aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no DF
V OU F: é atribuição do PGT nomear o Corregedor-Geral do MPT, segundo lista sêxtupla formada pela Corregedoria do MPT.
F. Lista tríplice/formada pelo Conselho Superior
V OU F: é atribuição do PGT designar o Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional
V
V OU F: é atribuição do PGT decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT
V.
É atribuição do PGT determinar a abertura de correição, __________ ou ___________ ___________
Sindicância/inquérito administrativo
V OU F: é atribuição do PGT decidir processo disciplinar contra membro de carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções.
F. Aplicando as sanções que sejam de sua competência
V OU F: é atribuição do PGT decidir, atendendo ao interesse público, sobre: a) remoção a pedido ou por permuta; b) alteração total da lista semestral de designações
F. Atendendo a necessidade do serviço/alteração parcial da lista bienal
V OU F: é atribuição do PGT propor ao Presidente da República, ouvido o Colégio de Procuradores do trabalho, a criação e extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ser exercidos suas funções.
F. PGR/ouvido o Conselho Superior
V OU F: é atribuição do PGT elaborar a proposta orçamentária do MPT, submetendo-a, para aprovação, ao PGR.
F. Ao Conselho Superior. Após a aprovação, encaminha a proposta ao PGR
V OU F: é atribuição do PGT organizar a prestação de contas do exercício corrente, encaminhando-a ao PGR.
F. Exercício anterior
V OU F: as atribuições do PGT poderão ser delegadas ao Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão nos seguintes casos: assegurar a continuidade dos serviços, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição do titular, na inexistência ou falta do substituto designado; coordenar as atividades do MPT.
V.
Quem preside e quais são os integrantes do Colégio de Procuradores do Trabalho?
Presidido pelo PGT e integrado por todos os membros da carreira em atividade no MPT.
Quem preside o Conselho Superior do MPT?
O PGT
V OU F:Composição do Conselho Superior do MPT: a) PGT e vice-PGT, como membros natos; b) 2 Subprocuradores-gerais do Trabalho, eleitos para mandato de 4 anos, pelo Conselho Superior, por voto plurinominal, obrigatório e secreto, permitida uma reeleição; c) 2 Subprocuradores-gerais do trabalho, eleitos para mandato de 4 anos, por seus pares, por voto plurinominal, obrigatório e secreto, permitida uma reeleição
F. 4 subprocuradores-gerais do trabalho/mandado de 2 anos/voto facultativo
V OU F: Compete ao Conselho Superior do MPT exercer o poder normativo no âmbito do MPT, especialmente para elaborar as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira.
Elaborar e APROVAR
V OU F: o Corregedor-Geral será nomeado pela Corregedoria do MPT dentre os Procuradores do Trabalho, integrantes de lista sêxtupla elaborado pelo Conselho Superior, para mandato de 4 anos, renovável uma vez
F. Nomeado pelo PGT dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho/lista tríplice/mandato de 2 anos
Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho serão designados para oficiar junto ao _______ e nos ofícios na ______________ __ ______________ _ __________
TST/Câmara de Coordenação e Revisão
Os Procuradores Regionais do Trabalho serão designados para oficiar junto aos ________
TRTs
